págs. 11-33
págs. 34-40
págs. 41-51
págs. 52-61
págs. 62-68
págs. 69-77
A Ausência de Efetividade de Direitos Constitucionais: Representatividade Feminina nos Espaços de Poder no Brasil
págs. 78-85
págs. 86-94
Jurisdição Constitucional e Legitimidade Democrática: Uma Possibilidade?
págs. 95-104
Jurisdição Constitucional: O Papel do Supremo Tribunal Federal na Interpretação da Constituição Brasileira Com o Intuito de Fortalecer o Procedimento Democrático
págs. 105-112
págs. 113-120
págs. 121-130
Brasil, Pátria Das Libras: O Direito Fundamental à Cultura dos Surdos
págs. 131-140
A Necessidade de Sustentabilidade na Atual Sociedade do Risco em Razão da Vedação ao Retrocesso: A Orientação dos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Solidariedade Intergeracional
págs. 141-151
págs. 152-161
págs. 162-169
págs. 170-179
págs. 180-191
Mulheres Refugiadas na Era da Precarização dos Direitos Sociais: Um Problema de Direitos Humanos
págs. 192-205
A Mitigação dos Direitos Humanos na Sociedade da Informação: Uma Discussão sob o Viés Consumerista
págs. 206-214
Comentário Geral da ONU No 15: O Reconhecimento do Direito Humano à Água e o Alargamento da Acepção de Alimentação
págs. 215-223
págs. 224-232
Norma De Jus Cogens e a Relevância da sua Observação e Aplicação em Âmbito Nacional: Uma Análise Pautada no Regime Militar Brasileiro (1964-1985)
págs. 233-240
págs. 241-250
págs. 251-259
págs. 260-271
págs. 272-282
págs. 283-292
Os Programas de Integridade nas Empresas Estatais Brasileiras
Gabriel Vinicius Carmona Gonçalves, Pedro Henrique Espagnol de Farias
págs. 293-299
págs. 300-310
págs. 311-320
págs. 321-329
págs. 330-338
págs. 339-347
págs. 348-357
págs. 358-370
págs. 371-381
págs. 382-391
págs. 392-400
págs. 401-410
Transformações da Prova no Processo Penal Português: “O Primeiro Diário Português”
págs. 411-425
págs. 426-434
págs. 435-445
Controle Penal da Migração e Legislação Brasileira: Avanços e Retrocessos
págs. 446-455
págs. 456-464
O Projeto Anticrime e o “Novo” Retrocesso Brasileiro na Violação dos Direitos Fundamentais: a Individualização da Pena dos Condenados por Corrupção diante da Proposta de Cumprimento de Pena em Regime Inicialmente Fechado
págs. 465-472
Plea Bargaining, The Prosecution’s Unconstitutional Practices Favoring Efficiency: Negotiating to Broaden Criminal Selectivity
págs. 473-482
Lei Penal: (Super)Aplicação e Interpretação Flexível como Resultado do Abandono de Princípios Constitucionais Norteadores da Condição Humana
págs. 483-492
A Problemática dos Trabalhadores das Plataformas Digitais: Trabalhadores Dependentes, Prestadores de Serviços ou Figura Híbrida? O Exemplo Chinês
págs. 493-502
págs. 512-521
Processo do Trabalho e a Reforma Trabalhista: Aplicabilidade da Prescrição Intercorrente
págs. 522-530
págs. 531-537
págs. 538-543
A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e a Função Social dos Contratos
Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Régis Canales Dos Santos
págs. 544-553
págs. 554-563
Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil: Aspectos sobre o Desenvolvimento Social e Econômico
págs. 574-582
págs. 583-591
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