Transformações da Prova no Processo Penal Português: “O Primeiro Diário Português”

• Marco Ribeiro Henriques ^[1]
  1. [1] Universidade Nova de Lisboa

     Universidade Nova de Lisboa

     Socorro, Portugal

     
• Localización: Análise crítica do direito Ibero-americano / coord. por Erica Guerra da Silva, Paulo de Brito; Fábio da Silva Veiga (dir.), Rubén Miranda Gonçalves (dir.), 2020, ISBN 9788409177011, págs. 411-425
• Idioma: portugués
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• Resumen
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    The nineties of Portuguese 20TH century was plagued by that which is called the biggest lawsuit involving public personalities, and political media in crimes of a sexual nature committed under children, in this case, they were under the Casa Pia de Lisboa legal protection. This mega judicial process brought not only the general people stupefaction, as entrenched in the details and complexity of criminal procedural law, brought legal adequacy need vineyard old legal institutes and was the unofficial motto of Portuguese criminal procedure code reform.

    In this study, we used the issue of evidence in criminal proceedings, by reference to the use of diaries as evidence, a much-debated topic in the process that became known as “Casa Pia Process”. We treat our analysis from a legal perspective by reference to legal devices addressed in the analysis process culminating our research with our conclusions on this evidence in particular.

  • português

    No final da década de noventa do século XX, Portugal foi assolado por aquele que é já chamado de maior processo judicial envolvendo personalidades públicas, mediáticas e políticas, em crimes de natureza sexual praticados sob crianças, no caso, à guarda da Casa Pia de Lisboa. Este megaprocesso judicial trouxe não só a estupefação geral, como arreigado aos pormenores e complexidade jurídico-processual penal, trouxe à seara jurídica necessidade de adequação de velhos institutos jurídicos tendo sido mote, não oficial, para uma reforma ao código de processo penal português.

    No presente escrito, recorremos à problemática da prova em processo penal, por referência à utilização de diários como meio de prova, questão muito debatida no processo que ficou conhecido como “Processo Casa Pia”. Tratamos a nossa análise numa perspetiva jurídica por referência aos dispositivos jurídicos tratados no processo em análise culminando a nossa análise com conclusões, nossas sobre este meio de prova em particular.