Brasil, Pátria Das Libras: O Direito Fundamental à Cultura dos Surdos

• Vivianne Rodrigues de Melo ^[1]
  1. [1] Universidade Autónoma de Lisboa

     Universidade Autónoma de Lisboa

     Socorro, Portugal

     
• Localización: Análise crítica do direito Ibero-americano / coord. por Erica Guerra da Silva, Paulo de Brito; Fábio da Silva Veiga (dir.), Rubén Miranda Gonçalves (dir.), 2020, ISBN 9788409177011, págs. 131-140
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • English

    This study aims to evaluate if the fundamental right to culture is feasible to those with deafness in Brazil. It assesses the recognition of Libras as the first official language of communication for the deaf in Brazil and the related legislation that envolves the accessibility issue. It is a qualitative research, done through consultation of doctrine and legislative sources. It records specific examples of experiences in cultural accessibility for the deaf in Brazil. It concludes that in Brazil the deaf are not totally deprived of the exercise of cultural rights, but there is a great deal of room for improvement, taking into account the principle of universality and the dignity of the human person, as the maximum axiological vector of the constitutional order.

  • português

    O trabalho busca avaliar se o direito fundamental à cultura é factível aos portadores de surdez no Brasil. Estuda o reconhecimento das libras enquanto primeira língua oficial de comunicação dos surdos no Brasil e legislações advenientes que envolvem a temática da acessibilidade. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada mediante consulta a doutrina e à fontes legislativas. Registra exemplos pontuais de experiências em acessibilidade cultural aos surdos no Brasil. Conclui que no Brasil os surdos não são totalmente alijados do exercício dos direitos culturais, mas há muito que se evoluir, ao se ter em conta o princípio da universalidade e a dignidade da pessoa humana, enquanto vetor axiológico máximo da ordem constitucional.