Os Efeitos da Indústria 4.0 e as Receitas Fiscais como Alternativa para o Financiamento do Regime Geral da Segurança Social

• J. Eduardo Amorim ^[1]
  1. [1] Universidad de Oviedo

     Universidad de Oviedo

     Oviedo, España

     
• Localización: Análise crítica do direito Ibero-americano / coord. por Erica Guerra da Silva, Paulo de Brito; Fábio da Silva Veiga (dir.), Rubén Miranda Gonçalves (dir.), 2020, ISBN 9788409177011, págs. 321-329
• Idioma: portugués
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  • English

    The Industry 4.0 or 4th Industrial Revolution is transforming the labor market. The impacts on the labor market are diverse and different depending on each new technology that comes with the implementation. They can be divided into four groups: 1 - Creation of jobs through the creation of new sectors, products and services, linked to new technologies; 2. - Change in traditional employment, promoted by digitalization, human-machine interaction, new ways of directing human resources, ...; 3. - Destruction of jobs through automation and robotization; and 4o - Transformation of labor relations, since they will take place in different ways and environments, such as digital platforms, crowdsourcing and sharing economy.

    These changes in the labor market will impact in the model of financing of the social security, especially in the general regime, because in countries such as Portugal the model is more dependent on the income of taxes levied on the remuneration of workers.

    Os Efeitos da Indústria 4.0 e as Receitas Fiscais como Alternativa Para o Financiamento do Regime Geral da Segurança Social In this sense, through a bibliographical survey and a comparative study, we aimed to demonstrate the negative impacts of the changes in the labor market promoted by Industry 4.0 and how these will become major challenges for the model of financing of the general social security system in Portugal. Lastly, we hypothesize the change in the tax paid by employers as a way to promote a greater diversification of the sources of financing of the general scheme favouring tax revenues from taxes on profit and income, as a substitute for the taxes levied on the employee's remuneration.

  • português

    A chamada Indústria 4.0 ou 4a Revolução Industrial está a transformar o mercado de trabalho. Os impactos no mercado de trabalho são diversos e distintos consoantes ás novas tecnologias que surgem para efetivação da Indústria 4.0. Tais impactos podem ser divididos em quatro grupos: 1o - Criação de empregos por via da criação de novos sectores, produtos e serviços, ligados às novas tecnologias; 2.o - Mudança no emprego tradicional, promovido pela digitalização, pela interação homem-máquina e novas formas de direção dos recursos humanos; 3.o - Eliminação de empregos pela automação e robotização; e 4.o - Transformação das relações de trabalho, uma vez que as mesmas se darão de forma e em ambientes distintos dos atuais, e.g., por via de plataforma digitais, crowdsourcing, sharing economy.

    Grande parte destas alterações no mercado de trabalho impactará o modelo de financiamento da segurança social, nomeadamente no regime geral, sobretudo em países que como Portugal possui um modelo de financiamento demasiadamente depende da receita de tributos incidentes sobre remuneração de trabalhadores por conta de outrem, ou seja, com vínculo laboral.

    Neste sentido, por via do levantamento bibliográfico e estudo comparado, objetivamos demonstrar os impactos negativos das alterações do mercado de trabalho promovidas pela Indústria 4.0 e como estes se transformarão em grandes desafios para o modelo de financiamento do regime geral da segurança social em Portugal. Por fim, trazemos como hipótese, a alteração do tributo pago pelos empregadores como forma de promover uma maior diversificação das fontes de financiamento do regime geral, privilegiando receitas fiscais provenientes de impostos sobre lucro e receita, em substituição, aos tributos incidentes sobre remuneração do trabalhador.