Jurisdição Constitucional: O Papel do Supremo Tribunal Federal na Interpretação da Constituição Brasileira Com o Intuito de Fortalecer o Procedimento Democrático

• Wilian Roque Borges ^[1]
  1. [1] Centro Universitário Internacional

     Centro Universitário Internacional

     México

     
• Localización: Análise crítica do direito Ibero-americano / coord. por Erica Guerra da Silva, Paulo de Brito; Fábio da Silva Veiga (dir.), Rubén Miranda Gonçalves (dir.), 2020, ISBN 9788409177011, págs. 105-112
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • English

    The present study aims to analyze the role of the Federal Supreme Court of Brazil in the interpretation of the Federal Constitution, since the 1988 Constitution created a new paradigm in establishing that the Federative Republic of Brazil was constituted as a Democratic State of Law, giving a new role to the Judiciary and Constitutional Justice of guardians of material values positived in the Constitution. Such a study is relevant insofar as in the majority of Constitutional States majority governments have to live with minority rights, although majority law does not necessarily guarantee democracy. Due to pluralism and minorities, the rights guaranteed in the Constitution are elevated to the category of fundamental rights, which limits the freedom of deliberation of representatives of the people, who can not draft laws that address the fundamental right of minorities or individual rights. However, if they do, it is the responsibility of the Federal Supreme Court to guarantee fundamental rights, which will interpret the substantive values present in the constitutional text. It is possible to do the analysis from Ronald Dworkin, since it emphasizes that the majority theory of democracy can not be the only foundation of democracy, after all judicial protection of rights ends up strengthening the democratic process itself. In Brazil, the participation of the Judiciary in the realization of fundamental rights, as a representation of the values chosen by society is fundamental and imperative, since the Constitutional Power of 1988 chose the Supreme Federal Court as guardian of the Constitution.

  • português

    O presente estudo tem como objetivo analisar a função do Supremo Tribunal Federal do Brasil na interpretação da Constituição Federal, uma vez que a Constituição de 1988 criou um novo paradigma ao estabelecer que a República Federativa do Brasil, constituiu-se em Estado Democrático de Direito, dando um novo papel ao Poder Judiciário e à Justiça Constitucional de guardiões dos valores materiais positivados na Constituição. Tal estudo se mostra relevante na medida em que na maioria dos Estados Constitucionais os governos da maioria devem conviver com o direito das minorias, sendo certo que o direito majoritário não assegura necessariamente a democracia. Devido ao pluralismo e as minorias, os direitos assegurados na Constituição são elevados à categoria de direitos fundamentais, o que acaba por limitar a liberdade de deliberação dos representantes do povo, que não podem elaborar leis que afrontem o direito fundamental das minorias ou os direitos individuais. Todavia, se assim o fizerem, compete ao Supremo Tribunal Federal a garantia dos direitos fundamentais, o qual interpretará os valores substantivos presentes no texto constitucional. É possível fazer a análise a partir de Ronald Dworkin, uma vez que este ressalta que a teoria majoritária de democracia não pode ser o único fundamento da democracia, afinal a proteção via judicial dos direitos acaba por fortalecer o próprio processo democrático. No Brasil a participação do Poder Judiciário na efetivação dos direitos fundamentais, enquanto representação dos valores escolhidos pela sociedade é fundamental e imperativa, vez que o Poder Constituinte de 1988 escolheu o Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição.