O Controle Concreto de Constitucionalidade nos Ordenamentos Luso Brasileiro

• Helena do Passo Neves ^[1] ; Ana Cristina Augusto Pinheiro ^[1]
  1. [1] Universidade Estácio de Sá
• Localización: Análise crítica do direito Ibero-americano / coord. por Erica Guerra da Silva, Paulo de Brito; Fábio da Silva Veiga (dir.), Rubén Miranda Gonçalves (dir.), 2020, ISBN 9788409177011, págs. 86-94
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • português

    O objeto do estudo é o controle concreto de constitucionalidade de legislação, tal como previsto e aplicado nos ordenamentos luso e brasileiro. Os fundamentos teóricos apoiam-se na premissa de que os tempos presentes se caracterizam pela constitucionalização do direito, o que resulta em importantes consequências para o conceito de controle de constitucionalidade das leis. Não obstante esse pressuposto, diferentes países adotam diferentes estratégias para levar a bom termo esse propósito. Decorre daí a relevância de desenvolver estudos sistemáticos, na perspectiva do direito comparado. Com o mencionado intuito, a presente reflexão tem natureza descritiva, indutiva, comparativa, baseada no modelo crítico dialético; isto é da concepção de que a evolução do direito ocorre por meio de relações dinâmicas e de mútua interferência com a trajetória da sociedade e suas instituições. A investigação se orienta no sentido de preencher lacunas na produção científica (de diferentes áreas) alusiva ao tema em perspectiva do direito comparado. Em largos traços, postula-se que o controle de constitucionalidade das leis precisa garantir a plena efetividade das normas, segundo o critério da Carta Maior de cada país.

  • English

    The object of study is the concrete control of constitutionality of legislation, as provided for and applied in Portuguese and Brazilian systems. The theoretical foundations rely on the premise that the present times are characterized by the constitutionalisation, resulting in important consequences for the concept of control of constitutionality of the laws. Despite that assumption, different countries adopt different strategies to carry out that purpose. Hence the relevance of developing systematic studies, in the perspective of comparative law. With the mentioned thinking, this reflection has descriptive and inductive nature, based on comparative critical dialectic model; above the view that the evolution of law occurs by means of dynamic relations and of mutual interference with the trajectory of society and its institutions. The research is oriented towards filling gaps in scientific production (from different areas) the prospective theme allusive comparative law. In broad strokes, it is postulated that the effort of the control of constitutionality of laws need to ensure the full protection of citizens rights.