Controle Penal da Migração e Legislação Brasileira: Avanços e Retrocessos

• Guilherme Moreira Pires ^[1] ; Patrícia Cordeiro da Silva ^[2]
  1. [1] Universidad de Buenos Aires

     Universidad de Buenos Aires

     Argentina

     
  2. [2] UNIVEL
• Localización: Análise crítica do direito Ibero-americano / coord. por Erica Guerra da Silva, Paulo de Brito; Fábio da Silva Veiga (dir.), Rubén Miranda Gonçalves (dir.), 2020, ISBN 9788409177011, págs. 446-455
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • português

    Este artigo versa sobre o controle penal da migração, abarcando uma breve contextualização dos fluxos de migração atravessados por múltiplos controles e novas tecnologias, considerando também a reação da sociedade brasileira ante tais fenômenos, cada vez mais atuais. Para explorar esses controles, foi considerado importante trabalhar com noções indicadas por Michel Foucault e Gilles Deleuze, como a de “Sociedades de Controle”. Após breves apontamentos nessa direção, o trabalho se destinará propriamente aos avanços e retrocessos na legislação brasileira no que tange ao controle penal da migração, tema cada vez mais explorado como questão de política-criminal disputada por diversificados grupos em suas práticas discursivas concernentes a segurança pública. O presente artigo foi desenvolvido pelos autores em uma Comissão Especial de Estudos de Direito Penal Internacional (vinculada no Brasil ao “Canal Ciências Criminais”), referente a estudos nos anos de 2018 e 2019 interessados na internacionalização do Direito (com ressonâncias institucionais e normativo-dogmáticas), e no caso deste artigo, também ressonâncias sociais, sendo na atualidade das Sociedades de Controle, urgente o tema do controle penal da migração no Brasil, território de alguns avanços jurídicos, mas também de muitos retrocessos, inclusive acerca das violências contra os migrantes, envolvendo muito preconceito, medo e mobilização de ódio, o que precisa ser superado com urgência no país.

  • English

    This article deals with the criminal control of migration, involving a brief contextualization of the migration flows crossed by multiple controls and new technologies, considering also the reaction of Brazilian society to these increasingly current phenomena.

    To explore these controls, it was considered important to work with notions indicated by Michel Foucault and Gilles Deleuze, such as “Societies of Control”. After brief considerations in this direction, the work will properly target the advances and setbacks in Brazilian legislation regarding the criminal control of migration, a topic increasingly explored as a matter of criminal politcs disputed by diverse groups in their discursive practices concerning public security. This article was developed by the authors in a Special Committee on International Criminal Law Studies (linked in Brazil to the “Canal Ciências Criminais”), referring to studies in the years 2018 and 2019 interested in the internationalization of Law (with institutional and normative-dogmatic resonances), and in the case of this article, also social resonances, being in the present time of the Societies of Control, urgent the subject of the criminal control of the migration in Brazil, territory of some legal advances, but also many setbacks, including violence against migrants, involving much prejudice, fear and mobilization of hatred, which needs to be overcome urgently in the country.