Existe Limitação a Utilização da Religião como Instrumento de Seletividade Penal?

• Myrna Alves de Britto ^[1]
  1. [1] Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

     Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

     Brasil

     
• Localización: Análise crítica do direito Ibero-americano / coord. por Erica Guerra da Silva, Paulo de Brito; Fábio da Silva Veiga (dir.), Rubén Miranda Gonçalves (dir.), 2020, ISBN 9788409177011, págs. 401-410
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto Completo Libro (pdf)
• Resumen
  • English

    The present work seeks to focus the use of religion as an instrument of criminal selectivity, over time, and the dreaded return of this powerful instrument in the face of the intolerant political scenario in the contemporary world. The selectivity is object of study of Criminology, is divided into primary and secondary, allied to selectivity negative. Consisting of analyzing which parameters are used to establish who is which penalties will be sanctioned by the Criminal Law, which conduct deserve judicial protection. Is there limitation the use of religion as an instrument of criminal selectivity? this is the question that this tries to respond, despite the full awareness that this will not be an answer. It will not elucidate the whole problem; it will be sought to identify the limit perceptible, if there is one, in this profound subject. We will start construction with the explanation of the emergence of the right to punish as we know today, in matters Chapter 1. In a second moment, in Chapter 2, it is necessary to point out the importance that religion boasts since ancient times until discarding, however, the moments in which there was his desprestígio, since for the purposes of this work, we care for its ostensive influence. This is the motivation of the subchapter dealing with the Inquisition, discussed in subchapter 2.1. of State-Church separation, when analyzing the instruments used by Criminology, in the field of selectivity in subchapter 3.1, in order to be able to understand how the activity legislate, treated in the subchapter 4.2, suffers direct influence of the religious, basically explained in subchapter 4.1; the evil that this influence has already caused, as in Inquisition, and the risk we are running concurrently with the attempt to control duly discussed in Chapter 3 by fundamentalist sectors in religious activity, in its work in the legislative houses. Finally, the author analyzes the Law 1276/19, which seeks approval of the crime of blasphemy, with its annexation to the list of crimes of article 208 of the Criminal Code, in the Subchapter that bears the name of the bill.

  • português

    O presente trabalho busca enfocar o uso da religião como instrumento de seletividade penal, ao longo dos tempos, e o temido retorno deste poderoso instrumento em face do cenário político intolerante que se instala no mundo contemporâneo. A seletividade é objeto de estudo da Criminologia, divide-se em primária e secundária, aliadas a seletividade negativa. Consistindo em analisar quais parâmetros são utilizados para estabelecer quem e quais comportamentos serão objeto de sanção por parte do Direito Penal, quais condutas merecem a tutela jurisdicional. Existe limitação a utilização da religião como instrumento de seletividade penal? esta é a pergunta que este trabalho busca responder, apesar da plena consciência que esta não será uma resposta terminativa, tampouco elucidará de todo o problema; se buscará identificar o limite perceptível, se é que o mesmo existe, neste tema tão profundo. começaremos a construção com a explicação do surgimento do direito de punir como conhecemos hoje, em matéria penal, no Capítulo 1. Em um segundo momento, no Capítulo 2, será necessário apontar a importância que a religião ostenta desde épocas remotas até o momento presente, descartando porém os momentos em que houve o seu desprestígio, uma vez que para fins deste trabalho, importa-nos a sua ostensiva influência. Essa é a motivação do subcapítulo que trata da Inquisição, abordada no subcapítulo 2.1. Destacamos a importância da separação Estado-Igreja, ao analisarmos os instrumentos utilizados pela Criminologia, no campo da seletividade, no subcapítulo 3.1, para estarmos aptos a entender como a atividade legiferante, tratada no subcapítulo 4.2, sofre influência direta das bancadas religiosas, basicamente explicada no subcapítulo 4.1; o mal que essa influência já ocasionou, como na Inquisição, e o risco que estamos correndo contemporaneamente com a tentativa de controle social, devidamente abordado no Capítulo 3, por parte de setores fundamentalistas em matéria religiosa, em sua atuação nas casas legislativas. Por fim, a autora analisa o projeto de Lei 1276/19, que busca aprovação do crime de blasfêmia, com sua anexação ao rol de crimes do artigo 208 do Código Penal, no Subcapítulo que leva o nome do projeto de lei.