A Problemática dos Trabalhadores das Plataformas Digitais: Trabalhadores Dependentes, Prestadores de Serviços ou Figura Híbrida? O Exemplo Chinês

• Telma Reis Martins ^[1]
  1. [1] Universidade Do Porto

     Universidade Do Porto

     Santo Ildefonso, Portugal

     
• Localización: Análise crítica do direito Ibero-americano / coord. por Erica Guerra da Silva, Paulo de Brito; Fábio da Silva Veiga (dir.), Rubén Miranda Gonçalves (dir.), 2020, ISBN 9788409177011, págs. 493-502
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • English

    The emergence of new technologies has brought challenges to labor laws across the world. This new reality brings further problems regarding the qualification of these labor models: we will be facing dependent workers; uber drivers, service providers; autonomous workers; or is there a need for national legislation to create a third figure? This study intends to explore the Chinese case - an example that the absence of a response in national legislation did not prevent a company from voluntarily giving a set of benefits to its employees.

  • português

    O aparecimento das novas tecnologias trouxe desafios para as legislações laborais de todo o mundo. Esta nova realidade trouxe problemas acrescidos no que toca à qualificação destes novos modelos laborais: estaremos perante trabalhadores dependentes; prestadores de serviços; trabalhadores autónomos; ou haverá necessidade das legislações nacionais criarem uma terceira figura? Este estudo pretende explorar o caso chinês – o exemplo da plataforma de transportes Didi. Apesar da ausência de uma resposta na legislação nacional não impediu que a Didi atribuísse voluntariamente, um conjunto de regalias aos seus colaboradores. Este estudo pretende, ainda, fazer uma reflexão acerca da nova lei no 45/2018 de 10 de agosto que não definiu o estatuto destes colaboradores preferindo remeter a sua qualificação para o método indiciário do art. 12o do Código do trabalho. Perante este facto, concluiu-se que há uma necessidade de adequação das leis laborais mundiais a estes fenómenos tecnológicos de forma a que exista uma maior proteção social destes colaboradores.