A Ausência de Efetividade de Direitos Constitucionais: Representatividade Feminina nos Espaços de Poder no Brasil

• Daiana Allessi Nicoletti Alves ^[1] ; Wanessa Assunção Ramos ^[2]
  1. [1] Centro Universitário Internacional

     Centro Universitário Internacional

     México

     
  2. [2] Pontifícia Universidade Católica do Paraná

     Pontifícia Universidade Católica do Paraná

     Brasil

     
• Localización: Análise crítica do direito Ibero-americano / coord. por Erica Guerra da Silva, Paulo de Brito; Fábio da Silva Veiga (dir.), Rubén Miranda Gonçalves (dir.), 2020, ISBN 9788409177011, págs. 78-85
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • português

    Em que pese a Constituição Federal brasileira, promulgada em 1988, preveja o direito fundamental de igualdade entre homens e mulheres (art. 5o), percebe-se que não há uma completa efetividade deste direito básico, principalmente nos espaços de poder, públicos ou privados, onde ocorrem a tomada de decisões. Ressalta-se, na esfera pública, que na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná encontra-se somente cinco mulheres entre os cinquenta e sete deputados estaduais da atual legislatura e na Câmara de Vereadores do município de Curitiba (capital do estado do Paraná) de trinta e oito vereadores da atual legislatura, somente oito são mulheres, sendo evidente a ausência de representatividade feminina. Desta forma, o objetivo deste trabalho é demonstrar a desigualdade de gênero nos espaços de poder, principalmente na política, que é um dos principais meios de tomada de decisões. Utilizar-se-á como metodologia uma pesquisa teórica, exploratória e qualitativa. Conclui-se que apesar de haver uma igualdade formal entre os sexos masculino e feminino, representada pelas previsões legais (constitucionais e infraconstitucionais) e ratificação de tratados internacionais acerca do tema, a igualdade material não está sendo respeitada, ou seja, na prática a legislação não consegue combater de forma efetiva a cultura patriarcal brasileira, havendo grave violação à direitos constitucionais.

  • English

    The Brazilian Federal Constitution, enacted in 1988, provides for the fundamental right of women between men and women (article 5), it is perceived that there is not a single power of control of the right, especially in the areas of power, forensics or where decision- making takes place. It is noteworthy in the public school that makes the Legislative Assembly of Paraná and there are five women of fifty-seven state deputies of the current legislature and City Council of Curitiba. the current legislative legislators, are the eight women, being an obvious absence of female representation. In this way, work is shown as a gender difference in power spaces, especially in politics, which is one of the main means of decision making. Use as a historical, exploratory, and qualitative average. It concludes that, although there is a formal equality between the male and female sexes, represented by legal (constitutional and infraconstitutional) policies and ratification of their contributions on the subject, a material equality is not being respected, in other words, is capable of becoming effective a Brazilian patriarchal society, there being serious violation of constitutional rights.