As Transições de Governo à Luz da Política Antagônica ou Agonística de Chantal Mouffe

• Gilmar Brunizio ^[1] ; Fernando Rangel Alvarez dos Santos ^[2]
  1. [1] Universidade Gama Filho

     Universidade Gama Filho

     Brasil

     
  2. [2] Universidade Veiga de Almeida

     Universidade Veiga de Almeida

     Brasil

     
• Localización: Análise crítica do direito Ibero-americano / coord. por Erica Guerra da Silva, Paulo de Brito; Fábio da Silva Veiga (dir.), Rubén Miranda Gonçalves (dir.), 2020, ISBN 9788409177011, págs. 121-130
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • português

    O presente artigo pretendeu analisar o contexto das transições de governos no Brasil. Por objetivo central, buscou a pesquisa verificar se, nas hipóteses que a alternância de poder entre opositores, a relação entre adversários políticos se torna uma relação de inimigos impulsionada pelo elemento passional da paixão. A pesquisa, dentre outras fontes, buscou na legislação federal sua principal norma e constatou que apenas na União, o tema foi regulado. Nos demais entes federativos existem apenas instruções das Cortes de Contas. A metodologia envolveu a análise do discurso de Chantal Mouffe como base teórica, perquiriu os aspectos que podem ser normatizados para a transição e, pode se afirmar que a negação de se instituir a transição de governo caracteriza uma politica antagônica, pois o politico derrotado nas urnas não reconhece a legitimidade do seu oponente, ignorando as instituições democráticas e da continuidade salutar do Estado. Os resultados apontam para o prejuízo ao bom desenvolvimento inicial do novo governo pela falta de informações, levando-o a ser mais moroso nas decisões de continuidade da Administração Pública. A política de transição de governo deve priorizar o respeito ao Estado Democrático de Direito, caso contrário, o oponente se tornará o inimigo quando ele deveria ser apenas um adversário.

  • English

    This article intends to analyze the context of the transitions of governments in Brazil. By central objective, the research sought to analyze if, in the hypothesis that the alternation of power between opponents, the relationship between political opponents becomes a relation of enemies driven by the passionate element of passion, hatred and revenge. The research, among other sources, sought in federal legislation its main rule and found that only in the Union was the subject regulated. In other federative entities there are only instructions from the Courts of Counts. The methodology involved the analysis of Chantal Mouffe's career as a theoretical basis, looked at the aspects that can be normalized for the transition, and it can be affirmed that the denial of establishing the transition of government characterizes an antagonistic politics, since the politician defeated in the polls does not recognizes the legitimacy of its opponent, ignoring democratic institutions and the healthy continuity of the state. The results point to: the damage to the initial good development of the new government by the lack of information, leading to it being more time consuming in the decisions of continuity of the Public Administration. The government transition policy must prioritize respect for the Democratic Rule of Law, otherwise the opponent will become the enemy when he should be only an adversary.