A Curiosa Figura do Contrato de Trabalho em Grupo (à Luz do Regime Jurídicodo Contrato de Trabalhodos Profissionais do Espetáculo)

• Joana Neto ^[1]
  1. [1] FDUP
• Localización: Análise crítica do direito Ibero-americano / coord. por Erica Guerra da Silva, Paulo de Brito; Fábio da Silva Veiga (dir.), Rubén Miranda Gonçalves (dir.), 2020, ISBN 9788409177011, págs. 512-521
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • English

    The legal regime of performing arts professionals approved by Law 4/2008, February 7, in Portugal, despite its still scarce application, constitutes an effort to meet the specialty of the exercise’s work activity of performing arts professionals. In the particularly controversial matters context the figure of the group work contract, figure that has parallel in the French and Spanish legal system and whose design deserves special reflection as a way to ensure a greater regime’s application.

  • português

    O regime jurídico do contrato de trabalho dos profissionais de espetáculo, aprovado pela Lei 4/2008, de 07 de fevereiro, em Portugal, não obstante a sua ainda escassa aplicação, constitui um esforço de ir ao encontro da especialidade do exercício da atividade laboral dos profissionais do espetáculo. No quadro das matérias especialmente controversas do regime encontra-se a figura do contrato de trabalho em grupo, figura que tem paralelo no ordenamento jurídico francês e espanhol e cujo desenho merece especial reflexão como forma de garantir uma maior aplicação do regime.