Maria Raquel Guimarães

• Artículos de revistas (12)
• Colaboraciones en obras colectivas (15)
• Libros (1)
• Coordinación (4 publicaciones)

• Artículos de revistas

  • Dez anos, “tudo, em todo o lugar, para todos”, Chat GPT e outras reflexões

    Maria Raquel Guimarães

    Revista Electrónica de Direito. RED, ISSN-e 2182-9845, Vol. 31, Nº. 2, 2023

    • Texto completo
    

  • Clima estável: a urgência de um direito, a propósito do caso Milieudefensie et al. v. Royal Dutch Shell: editorial

    Maria Regina Redinha (pr.), Maria Raquel Guimarães (pr.)

    Revista Electrónica de Direito. RED, ISSN-e 2182-9845, Vol. 26, Nº. 3, 2021, págs. 1-5

    

  • “The long and winding road”: da proposta de Directiva relativa aos direitos dos consumidores de 2008 à Directiva 2019/771 de 20 de maio de 2019 relativa a certos aspectos dos contratos de compra e venda de bens (passando pela proposta alterada de 2017)

    Maria Raquel Guimarães

    Revista Electrónica de Direito. RED, ISSN-e 2182-9845, Vol. 21, Nº. 1, 2020, págs. 1-7

    

  • “Lar, doce lar”: os contratos sobre a habitação familiar Algumas particularidades de regime

    Maria Raquel Guimarães

    Revista Electrónica de Direito. RED, ISSN-e 2182-9845, Vol. 22, Nº. 2, 2020, págs. 94-116

    • Resumen
    • Texto completo
    

  • As particularidades do regime do contrato de gestação de substituição no direito português e o Acórdão do Tribunal Constitucional nº 225/2018

    Maria Raquel Guimarães

    Revista de bioética y derecho: publicación del Máster en bioética y derecho, ISSN-e 1886-5887, Nº. 44, 2018, págs. 179-200

    • Resumen
    • Texto completo
    

  • Los medios de pago en el derecho europeo y en los instrumentos europeos de armonización del derecho privado

    Maria Raquel Guimarães

    Banca Borsa Titoli di Credito: rivista di dottrina e giurisprudenza, ISSN 0390-9522, Vol. 70, Nº. 4, 2017, págs. 555-575

    

  • Até que a morte nos separe?: a transmissão da posição contratual por morte do arrendatário no contrato de arrendamento urbano para habitação. Reflexões à luz da jurisprudência recente dos tribunais superiores

    Maria Raquel Guimarães

    Revista Electrónica de Direito. RED, ISSN-e 2182-9845, Nº. 3, 2017

    • Resumen
    • Texto completo
    

  • Times they are a-changin’: de novo sobre a alteração superveniente das circunstâncias no direito privado português, no direito europeu e nos instrumentos europeus e internacionais de harmonização do direito privado

    Renato Lovato Neto, Maria Raquel Guimarães

    Ars Iuris Salmanticensis: AIS : revista europea e iberoamericana de pensamiento y análisis de derecho, ciencia política y criminología, ISSN-e 2340-5155, Vol. 4, Nº. 1, 2016, págs. 147-186

    • Resumen
    • Texto completo
    

  • Autonomia e heteronomia na contratação privada: a propósito de jurisprudência recente do Supremo Tribunal de Justiça

    Maria Raquel Guimarães

    Revista Electrónica de Direito. RED, ISSN-e 2182-9845, Nº. 1, 2015

    • Texto completo
    

  • Algumas notas preliminares sobre o Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de Maio, que estabelece medidas contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais

    Maria Raquel Guimarães

    Revista Electrónica de Direito. RED, ISSN-e 2182-9845, Nº. 2, 2014

    • Resumen
    • Texto completo
    

  • A compra e venda “transnacional” de bens de consumo: algumas reflexões sobre as iminentes novidades legislativas

    Maria Raquel Guimarães

    Revista Electrónica de Direito. RED, ISSN-e 2182-9845, Nº. 1, 2013

    • Resumen
    • Texto completo
    

  • The debit and credit card framework contract and its influence on European legislative initiatives

    Maria Raquel Guimarães

    Indret: Revista para el Análisis del Derecho, ISSN-e 1698-739X, Nº. 2, 2012, 19 págs.

    • Resumen
    • Texto completo
    

• Colaboraciones en obras colectivas

  • Direitos de personalidade contra a parede

    Maria Regina Redinha, Maria Raquel Guimarães

    A arte saiu à rua: A tutela jurídica dos graffiti / coord. por Maria Raquel Guimarães, Maria Regina Redinha, 2023, ISBN 9789893504451, págs. 209-229

    

  • As plataformas “colaborativas” enquanto “prestadoras de serviços da sociedade de informação”: reflexões à luz da Lei do comércio electrónico e desenvolvimentos recentes

    Maria Raquel Guimarães

    Economia Colaborativa / coord. por María Miguel Carvalho, Anabela Susana de Sousa Gonçalves, 2023, ISBN 978-989-8974-90-7, págs. 467-498

    • Resumen
    • Texto completo
    

  • Casamento e arrendamento: a comunicabilidade da posição do arrendatário ao seu cônjuge no direito português do último século. Breves notas

    Maria Raquel Guimarães

    Fortalezas y debilidades del derecho de familia contemporáneo: liber amicorum en homenaje al profesor Carlos Lasarte Álvarez / Carlos Lasarte Álvarez (hom.), Fátima Yáñez Vivero (dir.), María Belén Sáinz-Cantero Caparrós (dir.), Francisco Javier Jiménez Muñoz (dir.), Araceli Donado Vara (dir.), Patricia López Peláez (dir.), Encarnación Abad Arenas (dir.), Vol. 2, 2023, ISBN 978-84-1170-219-5, págs. 1389-1400

    

  • Direitos de personalidade contra a parede

    Maria Regina Redinha, Maria Raquel Guimarães

    Arte urbano, Propiedad intelectual y Propiedad industrial / coord. por Luis Antonio Anguita Villanueva, Maria Raquel Guimarães; Jorge Ortega Doménech (sel.), 2022, ISBN 978-84-290-2701-3, págs. 81-96

    

  • Alguns aspectos do regime dos contratos de crédito à habitação

    Maria Raquel Guimarães

    Liber Amicorum Benedita Mac Crorie Volume II / coord. por A. Sofia Pinto Oliveira, Patrícia Jerónimo, 2022, ISBN 978-989-8974-88-4, págs. 205-225

    • Texto completo
    

  • O regime do contrato de gestação de substituição no direito português à luz do acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018

    Maria Raquel Guimarães

    El reto de la gestación subrogada: luces y sombras / coord. por Francisco Javier Jiménez Muñoz; Carlos Lasarte Álvarez (dir.), 2021, ISBN 978-84-1377-552-4, págs. 106-132

    

  • Particularidades dos contratos de crédito à habitação em Portugal

    Maria Raquel Guimarães

    Mecanismos de protección del consumidor de productos y servicios financieros: Actas del Congreso Internacional sobre la protección del consumidor en el mercado financiero postcrisis, celebrado en la Universidad de A Coruña, 16 de diciembre de 2020 / coord. por Natalia Álvarez Lata, Fernando Peña López, 2021, ISBN 978-84-1390-459-7, págs. 227-248

    

  • Los contratos de alojamiento turístico en viviendas compartidas

    Maria Raquel Guimarães

    Relaciones contractuales en la economía colaborativa y en la sociedad digital / coord. por Guillermo García González, Maria Regina Redinha, Maria Raquel Guimarães, Beatriz Sáenz de Jubera Higuero, 2019, ISBN 978-84-1324-306-1, págs. 261-282

    

  • My Couch, Your Couch: the Legal (Ir)relevance of Sleeping on Someone Else's Sofa

    Maria Raquel Guimarães

    The sharing economy: legal problems of a permutations and combinations society / Maria Regina Redinha (ed. lit.), Maria Raquel Guimarães (ed. lit.), Francisco Liberal Fernandes (ed. lit.), 2019, ISBN 9781527520769, págs. 268-283

    

  • A conformação da libertade pela cláusula geral da ordem pública

    Maria Raquel Guimarães

    Derecho y Autonomía privada: una visión comparada e interdisciplinar / coord. por Silvia Gaspar Lera; María Ángeles Parra Lucán (dir. congr.), 2017, ISBN 978-84-9045-521-0, págs. 413-434

    

  • A protecção do consumidor nao União Europeia entre o universalismo e a fragmentação: a imposição e difusão dos "valores europeus" em materia de contratos de consumo dentro e fora das fronteiras europeias

    Maria Raquel Guimarães

    Retos para la acción exterior de la Unión Europea / Carmen Martínez Capdevila (dir.), Enrique J. Martínez Pérez (dir.), 2017, ISBN 978-84-9143-920-2, págs. 711-728

    

  • Este país não é para velhos?: a protecção das pessoas maiores incapazes no direito civil português; Perspectivas de evolução

    Maria Raquel Guimarães

    Autonomia e heteronomia no Direito da Família e no Direito das Sucessões / coord. por Helena Mota, Maria Raquel Guimarães, 2016, ISBN 9789724064581, págs. 227-246

    

  • Formaçâo do contrato, autonomia privada e acesso à habitaçâo: alguns aspectos de regime dos contratos de compra e venda, arrendamento e empreitada no direito português

    Maria Raquel Guimarães

    Acceso a la vivienda y contratación / coord. por María Ángeles Parra Lucán, 2015, ISBN 978-84-9086-487-6, págs. 153-182

    

  • O novo regime português do "apadrinhamento civil": (Lei Nº 103/2009)

    Maria Raquel Guimarães

    Congreso IDADFE 2011 / coord. por Francisco Javier Jiménez Muñoz; Carlos Lasarte Álvarez (dir.), Vol. 2, 2014 (Relaciones paterno-filiales), ISBN 978-84-309-6083-5, págs. 35-54

    

  • El pago mediante tarjetas de crédito en el comercio electrónico: algunos problemas relativos a su naturaleza jurídica, marco contractual y régimen aplicable, desde una perspectiva comparada en los derechos portugués, español y comunitario

    Maria Raquel Guimarães

    Los medios electrónicos de pago: problemas jurídicos / coord. por Antonio María Javato Martín; Ricardo M. Mata y Martín (dir.), 2007, ISBN 978-84-9836-216-9, págs. 167-217

    

• Libros

  • The sharing economy: legal problems of a permutations and combinations society

    Maria Regina Redinha (ed. lit.), Maria Raquel Guimarães (ed. lit.), Francisco Liberal Fernandes (ed. lit.)

    Cambridge Scholars Publishing, 2019. ISBN 9781527520769

    Ha sido reseñado en:

    • Maria Regina Redinha, Maria Raquel Guimarães e Francisco Liberal Fernandes. "The Sharing Economy: legal problems of a permutations and combinations society"

      Gustavo Ferraz de Campos Mônaco (res.)

      Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 21, 2019

    • REDINHA, María Regina/GUIMARÁES, Maria Raquel/FERNANDES, Francisco Liberal (eds.). "The Sharing Economy. Legal Problems of a Permutations and combinations Society"

      Francesc Fradera (res.)

      Anuario de derecho civil, ISSN 0210-301X, Vol. 72, Nº 4, 2019, págs. 1418-1423

    • Redinha, M.R. / Guimarães, M.R. / Liberal Fernandes, F.: "The Sharing Economy. Legal Problems of a Permutations and Combinations Society"

      Carmen Herrero Suárez (res.)

      Cuadernos de derecho transnacional, ISSN-e 1989-4570, Vol. 12, Nº. 2, 2020, págs. 1502-1504

    

• Coordinación

  • Obras Colectivas

    • A arte saiu à rua: A tutela jurídica dos graffiti

      coord. por Maria Raquel Guimarães, Maria Regina Redinha

      Editora d'Ideias, 2023. ISBN 9789893504451

      • Resumen
      

    • Arte urbano, Propiedad intelectual y Propiedad industrial

      coord. por Luis Antonio Anguita Villanueva, Maria Raquel Guimarães; Jorge Ortega Doménech (sel.)

      Reus : Fundación AISGE : ASEDA (Asociación para el Estudio y Enseñanza del Derecho de Autor), 2022. ISBN 978-84-290-2701-3

      • Resumen
      

    • Relaciones contractuales en la economía colaborativa y en la sociedad digital

      coord. por Guillermo García González, Maria Regina Redinha, Maria Raquel Guimarães, Beatriz Sáenz de Jubera Higuero

      Dykinson, 2019. ISBN 978-84-1324-306-1

      • Resumen
      

    • Autonomia e heteronomia no Direito da Família e no Direito das Sucessões

      coord. por Helena Mota, Maria Raquel Guimarães

      Almedina (Coimbra), 2016. ISBN 9789724064581

      

Esta página recoge referencias bibliográficas de materiales disponibles en los fondos de las Bibliotecas que participan en Dialnet. En ningún caso se trata de una página que recoja la producción bibliográfica de un autor de manera exhaustiva. Nos gustaría que los datos aparecieran de la manera más correcta posible, de manera que si detecta algún error en la información que facilitamos, puede hacernos llegar su Sugerencia / Errata.