Información General

• Autores: A. Sofia Pinto Oliveira (coord.), Patrícia Jerónimo (coord.)
• Editores: Universidade do Minho, UMinho Editora
• Año de publicación: 2022
• Colecciones: Extra Coleção
• País: Portugal
• Idioma: portugués
• ISBN: 978-989-8974-88-4, 978-989-8974-87-7
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Resumen

• Este livro é uma homenagem de amigas, amigos e colegas à Benedita Mac Crorie (1977-2021). Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2000), doutora em Direito, na área do Direito Público, pela Universidade Nova de Lisboa (2011), foi professora na Escola de Direito da Universidade do Minho durante 20 anos.

  Nele se reúne a biografia, quatro testemunhos e sessenta estudos, escritos para celebrar a vida da Benedita Mac Crorie e a amizade, que tanto e tão bem cultivou sempre.

Otros catálogos

• Red de Bibliotecas Universitarias (REBIUN)

Listado de artículos

• • ACADEMIA

    Luísa Neto

    • Texto completo

    págs. 10-17

    

  • A valorização do princípio do Estado de Direito democrático por via dos institutos da prescriação e da caducidade no contexto tributário

    Márcia Antunes Gomes

    • Texto completo

    págs. 19-35

    

  • Tutela cautelar conservatória: perspetivas jurisprudenciais sobre o arresto e o arrolamento

    Marco Carvalho Gonçalves

    • Texto completo

    págs. 37-61

    

  • O Regulamento (UE) 2018/1805 relativo ao reconhecimento mútuo das decisões de apreensão e de perda – alguns apontamentos

    Margarida Santos

    • Texto completo

    págs. 63-80

    

  • A idade dos deveres ou tão só levar mais a sério os deveres fundamentais?

    Maria Benedita Urbano

    • Texto completo

    págs. 81-104

    

  • Justiça poética na obra de Sophia de Mello Breyner Andresen. Notas soltas para o exercício do ofício de jurista

    Maria Clara Calheiros

    • Texto completo

    págs. 105-117

    

  • Breve análise sobre o caso relativo ao genocídio Rohingya perante o Tribunal Internacional de Justiça

    Maria de Assunção do Vale Pereira

    • Texto completo

    págs. 119-142

    

  • Le dichiarazioni degli stati produttive di effetti giuridici vincolanti nei lavori di codificazione dalla commissione del Diritto Internazionale delle Nazioni Unite sugli atti unilaterali

    Maria Irene Papa

    • Texto completo

    págs. 143-162

    

  • Reflexões em torno das dificuldades probatórias no crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência praticado contra indivíduos com deficiência intelectual

    Maria João Lourenço

    • Texto completo

    págs. 163-192

    

  • Algumas questões e perspetivas em torno da eutanásia

    Maria João Vasconcelos, Margarida Santos

    • Texto completo

    págs. 193-204

    

  • Alguns aspectos do regime dos contratos de crédito à habitação

    Maria Raquel Guimarães

    • Texto completo

    págs. 205-225

    

  • A tutela da propriedade intelectual na Carta dos Direitos fundamentais da União Europeia

    María Miguel Carvalho

    • Texto completo

    págs. 227-248

    

  • “An ever closer Union”. Una UE más allá de la integración económica

    María Isabel González Pascual

    • Texto completo

    págs. 249-253

    

  • Para os crimes interpessoais, urge resgatar uma abordagem criminológica que eleve o papel da vítima e potencia a ressocialização do agente: um desafio velho, mas atual

    Mário Ferreira Monte

    • Texto completo

    págs. 255-266

    

  • A garantia patrimonial no Direito Constitucional Norte-americano: de Lochner à 5ª emenda e back again?

    Marta Vicente

    • Texto completo

    págs. 267-290

    

  • Obrigações alternativas e com faculdade alternativa

    Miguel Pestana de Vasconcelos

    • Texto completo

    págs. 291-299

    

  • Sobre o regime processual da alteração das circunstâncias

    Nuno Pinto Oliveira

    • Texto completo

    págs. 301-329

    

  • O recurso ao princípio da dignidade da pessoa humana na jurisprudência multicultural do Tribunal Constitucional português

    Patrícia Jerónimo

    • Texto completo

    págs. 331-379

    

  • Uma lição da pandemia: renúncia à globalização ou limites a essa renúncia? Ressignificação do Estado

    Paula Veiga

    • Texto completo

    págs. 381-390

    

  • “Filhos de um Deus menor”: migrantes e refugiados ao abrigo da Convenção Europeia dos Direitos Humanos

    Paulo Pinto de Albuquerque, Guillaume Dartigue

    • Texto completo

    págs. 391-437

    

  • A Constituição e as forças armadas – algumas reflexões

    Pedro Coutinho

    • Texto completo

    págs. 439-454

    

  • Contributos para o desenvolvimento do Direito Constitucional comparado

    Ricardo Sousa da Cunha

    • Texto completo

    págs. 455-478

    

  • Ensinar Direito das sucessões no Séc. XXI – (ainda) a visão jusfamiliar tradicionalista no fenómeno sucessório do Código Civil

    Rossana Martingo Cruz

    • Texto completo

    págs. 479-492

    

  • CSDD (Corporate Sustainability Due Diligence) e Direito Internacional privado na proposta de Diretiva de 23 de Fevereiro de 2022

    Rui Pereira Dias

    • Texto completo

    págs. 493-512

    

  • De uma noção estatutária a uma noção funcional de família no Direito português sob a égide da Jurisprudência do TEDH desenvolvida à luz da teoria margem de apreciação dos estados: breves reflexões sob pretexto de diálogo com Benedita Mac Crorie

    Rute Teixeira Pedro

    • Texto completo

    págs. 513-535

    

  • IA e robótica: a caminho da personalidade jurídica?

    Sónia Moreira

    • Texto completo

    págs. 537-550

    

  • Gestão algorítmica

    Teresa Alexandra Coelho Moreira

    • Texto completo

    págs. 551-568

    

  • De la competencia y propiedad intelectual para estimular la producción local de medicamentos en los países en desarrollo después del COVID-19

    Thamara Romero

    • Texto completo

    págs. 569-589

    

  • A renúncia a direitos: notas sumárias sobre o seu regime de Direito Civil

    Tiago Azevedo Ramalho

    • Texto completo

    págs. 591-612

    

  • O altruísmo (económico?) de dados: breves considerações sobre o espaço europeu de dados de saúde e a proteção de dados pessoais

    Tiago Branco da Costa

    • Texto completo

    págs. 613-643

    

  • A autonomia da vontade no âmbito das responsabilidades parentais no regulamento Bruxelas II TER

    Anabela Susana de Sousa Gonçalves

    • Texto completo

    págs. 645-659