Estado, direito e normatividade: onde se situa a autonomia privada?
págs. 31-66
págs. 67-102
Do instituto da separação no Direito brasileiro: sua manutenção após a Emenda Constitucional 66, de 2010
págs. 103-168
A reparação do dano moral coletivo: análise crítica dos parâmetros aplicáveis no direito brasileiro
págs. 169-220
Partilha sucessória: critérios legais e aplicação do direito de preferência
págs. 221-245
págs. 247-285
págs. 287-306
págs. 307-321
págs. 325-358
págs. 359-373
Impossibilidade relativa pessoal e alteração das circunstâncias: comentários ao acórdão proferido no REsp 1.930.085/AM
págs. 459-484
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