Estado, direito e normatividade: onde se situa a autonomia privada?

• Autores: José Aldizio Pereira Júnior
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 35, 2023, págs. 31-66
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • State, law and normativity: thoughts on the foundations of the concept of private autonomy
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • español

    Private autonomy is the primary instrument of private law, serving as an expression of the will of individuals concerning the management of their assets and rights. Therefore, it is paramount to contextualize it within a solid and philosophically settled framework, in order to structure a coherent scientific debate. Drawing on the main tenets of jusnaturalism and legal positivism as a frame of reference, the author investigates whether the will can be considered or not an autonomous normative source, leading us to question the interdependent need for the institutions of state and society. This paper seeks to answer the following question: why does Law create obligations? According to Kelsenian positivism, private autonomy can be traced back to the state, which would simply authorize individuals to manage their business options in compliancewith state norms. On the other hand, jusnaturalism states that autonomy was created by natural law and, therefore, is rooted in society, thus exempting state legitimation and recognition

  • português

    A autonomia privada é o instrumento precípuo do Direito Privado, servindo como expressão da vontade dos particulares na gestão de seus bens e direitos. Por isso, localizá-la, metodologicamente, dentro de uma base teórica, filosoficamente sedimentada, é imprescindível para uma argumentação coerente de conteúdo em um discurso ou debate científico. A análise desenvolvida neste ensaio busca, guiando-se pelos pensamentos das correntes jusnaturalista e positivista, amoldar a vontade como fonte normativa autônoma ou não e, com suporte nesta investigação, concluir pela necessidade coexistencial das figuras do Estado e da sociedade. Passa a pesquisa pela pergunta: por que o Direito obriga? Em face disso, com amparo no positivismo kelseniano, haveria uma localização da autonomia privada no Estado, que apenas autoriza o particular a, balizado pelas prescrições estatais, gerir suas opções negociais; noutro viés, à luz da reflexão jusnaturalista, a autonomia privada estaria na sociedade como produto do Direito Natural, e que prescinde de legitimação e reconhecimento estatal. Ao final, caberá, ante o enfrentamento anterior, refletir acerca da coerência científica e metodológica de uma nova escola jurídica dita “pós-positivista”