Análise econômica da revisão judicial dos contratos de fornecimento de produto agrícola

• Autores: Gabriel Fernandes Khayat
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 35, 2023, págs. 287-306
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • An economic analysis of the adjustment of farming contracts terms by Brazilian courts
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• Resumen
  • español

    Farming contracts are frequently affected by the change of circumstances under which such contracts were executed. In this sense, such changes provide substantive ground for lawsuits claiming the adjustment of such contracts terms by court and emphasizes the importance of understanding the institutional environment on which such contracts are executed. Therefore, this paper analyses court precedents established by the Brazilian Superior Tribunal of Justice (Superior Tribunal de Justiça – the higher court for Private Law affairs) on claims related to adjustment of contracts terms, while evaluating the impact of such precedents in terms of transaction costs economics by means of interviews with lawyers of sugarcane producers and buyers in the outskirts of Ribeirão Preto, Brazil.

  • português

    O contrato de fornecimento de produto agrícola é constantemente afetado pela alteração das circunstâncias em que foi celebrado. A temática é terreno fértil para demandas revisionais, o que justifica a importância de se conhecer o ambiente institucional em que tais contratos são celebrados. Dessa forma, no presente texto, serão analisadas as decisões judiciais em pedidos de revisão contratual, avaliando o seu impacto à luz da Economia dos Custos de Transação (ECT) a partir de duas fontes: pesquisa jurisprudencial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e entrevistas com advogados de produtores e adquirentes de cana-de-açúcar na região de Ribeirão Preto/SP.