Francisco Cardozo Oliveira

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  • Leis, Serpentes e Baratas: análise reconstrutiva da sobrevivência das formas de fundamentos do Direito Moderno e seus efeitos na realidade brasileira

    Francisco Cardozo Oliveira, Nancy Mahra de Medeiros Nicolas Oliveira

    Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 40, Nº. 81, 2019, págs. 131-154

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  • Fundamental health rights: Microcefalia and sanitary policies to combat the Zika Virus

    Sandra Maciel Lima, Francisco Cardozo Oliveira, Isabela Moreira Domingos

    Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 14, Nº. 3, 2018 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito. Set-Dez/2018), págs. 235-248

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  • The principle of morality (administrative, tax and "public") in the Brazilian Federal Constitution of 1988

    Demetrius Nichele Macei, Francisco Cardozo Oliveira

    Revista Justiça do Direito, ISSN-e 2238-3212, ISSN 1413-7038, Vol. 32, Nº. 3, 2018, págs. 509-527

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  • A função social da hipoteca e o direito à moradia: Efeitos da crise econômica de 2008 no Brasil e na Espanha

    Francisco Cardozo Oliveira, Gabriela Cristine Buzzi

    Direito e Justiça: Estudos contemporâneos, Nº. 1, 2015 (Ejemplar dedicado a: Aspectos atuais e problemáticos), págs. 745-762

    

  • Valoração da prova na tutela da função social da propriedade imobiliária urbana no Brasil

    Francisco Cardozo Oliveira, Marco Antonio Bubniak

    Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 14, Nº. 2, 2013 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), págs. 267-290

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  • A relação entre propriedade e liberdade de expressão na cultura digital

    Daniel José Pereira de Camargo Salles, Francisco Cardozo Oliveira

    Revista de Estudios Jurídicos UNESP, ISSN-e 1414-3097, Vol. 14, Nº. 20, 2010, pág. 1

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  • A relaçao entre propiedade e libertadade deexpressao na cultura digital

    Daniel José Pereira de Camargo Salles, Francisco Cardozo Oliveira

    Revista de Estudios Jurídicos UNESP, ISSN-e 1414-3097, Vol. 14, Nº. 20, 2010, págs. 1-20

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