Entre a doutrina da situação irregular e a da proteção integral: o conceito de vulnerabilidade e a aplicação de medidas socioeducativas a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Ana Paula Motta Costa, Sofia de Souza Lima Safi, Roberta Silveira Pamplona
págs. 55-75
Limites das intervenções fetais: uma análise ética e jurisprudencial
págs. 98-118
Animalidade e subjetividade em Coetzee: repensando as fronteiras da justiça
André Karam Trindade, Antonio Trevisan Fregapane, Daniel Braga Lourenço
págs. 119-140
págs. 141-159
págs. 160-185
págs. 186-213
A repetição do indébito tributário indireto e a (i)legitimidade do consumidor final: mudança de paradigma ou casuísmo do Superior Tribunal de Justiça?
págs. 214-234
Fundamental health rights: Microcefalia and sanitary policies to combat the Zika Virus
Sandra Maciel Lima, Francisco Cardozo Oliveira, Isabela Moreira Domingos
págs. 235-248
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