Valoração da prova na tutela da função social da propriedade imobiliária urbana no Brasil

• Autores: Francisco Cardozo Oliveira, Marco Antonio Bubniak
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 14, Nº. 2, 2013 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), págs. 267-290
• Idioma: portugués
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  • O artigo enfrenta o problema de uma práxis de valoração da prova na tutela da função social da propriedade urbana no Brasil implicada na relação entre o exercício dos poderes proprietários e a totalidade da vida social. Trata-se da valoração em três níveis: a valoração das finalidades de função; a valoração da prova; e a identificação do trabalho como o valor de irradiação de finalidades de função social na atividade de valoração da prova na tutela do direito de propriedade urbana funcionalizada. O objetivo é construir  referencial teórico necessário ao enfrentamento dos conflitos envolvendo a apropriação do solo urbano.