Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

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  Año 2013, Vol. 14, Número 2. Dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

  • Dados da Edição

    • Expediente

      Elda Coelho de Azevedo Bussinguer

      • Texto completo

      págs. 1-8

      

  • Editorial

    • 25 anos de Constituição Federal de 1988: reflexões jurídicas, sociais e políticas

      Cristina Grobério Pazó

      • Texto completo

      págs. 9-12

      

  • Artigos

    • A problemática atinente às limitações do mero reconhecimento legal dos direitos humanos: a dignidade humana, para além do individualismo liberal, enquanto discurso legitimador sobre os fundamentos morais

      Suélen Farenzena

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 13-48

      

    • Participação popular: limites e perspectivas nas audiências públicas ambientais sob a ótica da racionalidade ambiental.

      Erika Araújo da Cunha Pegado, Erivaldo Moreira Barbosa

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 49-70

      

    • O direito à saúde na ordem constitucional brasileira

      Irineu Francisco Barreto Junior, Miriam Pavani

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 71-100

      

  • Artigos

    • O papel da sociedade tecnocientífica e os riscos decorrentes das pesquisas médicas com seres humanos

      Janaína Reckziegel, Maria Cristina Cereser Pezzella

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 101-124

      

  • Artigos

    • Discriminação de gênero e direitos fundamentais: desdobramentos sócio-históricos e avanços legislativos

      Taylisi de Souza Correa Leite, Paulo Cesar Correa Borges, Euller Xavier Cordeiro

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 125-144

      

  • Artigos

    • A relação entre deficiência física e acessibilidade numa perspectiva hermenêutica: a construção da igualdade a partir de uma ética da inclusão; estudo de um caso “fácil”

      Mateus Pereira, Ronaldo Bastos, Pedro Spíndola Bezerra Alves

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 145-168

      

  • Artigos

    • Privacidade da pessoa humana no ambiente de trabalho: limites e restrições

      Guilherme Augusto Pinto da Silva

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 169-206

      

    • Licença-maternidade e estabilidade da gestante para homens

      Assis Moreira Silva Júnior, Luis Fernando Severino

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 207-230

      

    • A inclusão digital no Brasil e a responsabilidade civil estatal por omissão

      Fabio Siebeneichler de Andrade, Catarine Gonçalves Acioli

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 231-266

      

    • Valoração da prova na tutela da função social da propriedade imobiliária urbana no Brasil

      Francisco Cardozo Oliveira, Marco Antonio Bubniak

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 267-290

      

    • O processo penal constitucional e o devido processo legal como garantia democrática

      Fábio Passos Presoti, José de Assis Santiago Neto

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 291-320

      

  • Artigos

    • A necessidade da substituição processual, os direitos sociais e o Ministério Público

      Sergio da Silva, Gilmara Guimarâes Ritzmann, Adriana Almeida Ferreira da Silva, Juliana de Mattos Braga

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 321-338

      

  • Autores Convidados (apenas autores autorizados pela Editora-Chefe)

    • Derecho humano al agua y principio de unidad de gestión

      Alma Patricia Domínguez Alonso

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 339-352

      

  • Autor Convidado

    • Derechos humanos y protección de las personas con discapacidad

      José Antonio Moreno Molina

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 353-366