Revista de Estudios Jurídicos UNESP

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  Año 2010, Vol. 14, Número 20

  • Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos

    • A relação entre propriedade e liberdade de expressão na cultura digital

      Daniel José Pereira de Camargo Salles, Francisco Cardozo Oliveira

      • Resumen
      • Texto completo

      pág. 1

      

    • Adequaçao da lei de falencias e recuperaçao de empresas brasileira (LFRE) � 11.101/05 ao mercado apos cinco anos de vigencia

      Paulo Roberto Colombo Arnoldi

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-8

      

    • A violencia domestica e familiar contra a mulher e o sequestro internacional de crianças: estudos de casos e medidas urgentes

      Rodrigo F More

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-8

      

    • As regras vigentes de proteçao intelectual como óbice ao desenvolvimento nacional

      Marcelo Ricardo Escobar

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-10

      

    • Verdade e memoria: a tecnologia que revela historias. terrorismo de Estado e filiaçao na Argentina contemporánea (1983-2010)

      Vinícius Parolin Wohnrath

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-10

      

    • Planejamento e efetividade na tutela do meio ambiente: O papel do Estado e da sociedade na

      Nilton Carlos de Almeida Coutinho

      • Texto completo

      págs. 1-12

      

    • Planejamento e egetividade na tutela do meio ambiente: O papel do Estado e da sociedade na

      Nilton Carlos de Almeida Coutinho

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-12

      

    • Revisao constitucional: legalidade e legitimidade

      Angela Limongi Alvarenga Alves

      • Resumen
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      págs. 1-14

      

    • Federalismo fiscal e politicas de cooperaçao intergovernamental fiscal federalism and intergovernmental cooperation policies

      Denis Sarak

      • Resumen
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      págs. 1-14

      

    • Por uma visao critica do derito da criança e do adolescente

      Mariana Sant�Ana Miceli

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-14

      

    • Jeremy Bentham e a constituiçao do conceito de direito no pensamento juridico moderno

      Christian Fernandes Gomes da Rosa

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-14

      

    • Comites especiais independentes e parecer deproentaçao cum no 35: quais as suas contribuiçoes para a governança corporativa brasileira?

      Ana Carolina Rodrigues

      • Resumen
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      págs. 1-16

      

    • Politicas públicas e agencias reguladoras

      Augusto Martinez Perez Filho

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-16

      

    • Açao declaratoria de relaáo avoenga: pedido juricamente possivel para garantia da dignidade da pessoa humana

      Maurício Fernandes da Silva

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-16

      

    • A relaçao entre propiedade e libertadade deexpressao na cultura digital

      Daniel José Pereira de Camargo Salles, Francisco Cardozo Oliveira

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-20

      

    • Efetividade constitucional ao alcance de todos: uma análise da sociedade civil na concretizaçao da constituiçao federal de 1988.

      Maria Helena Ferreira Fonseca Faller

      • Resumen
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      págs. 1-22

      

    • Responsabilidad empresarial por riesgos ambientales en España: implicaciones jurídicas y estratégicas

      Pilar Dopazo Fraguío

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-24

      

    • El dolo y la culpa grave en el contrato de seguro

      José Antonio Badillo Arias

      • Resumen
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      págs. 1-26

      

    • Direitos Humanos:proteçao e fundamentaçao a través da necessaria legitimidade democratica

      Ana Lucia Pretto Pereira

      • Resumen
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      págs. 1-26

      

    • A boa fé como principio nas relaçoes pre-contratuais

      Paulo Brasil Dill Soares

      • Resumen
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      págs. 1-28

      

    • Procedimientos paraconcursales: ¿Regulación administrativa o judicial de los concursos?

      María Isabel Candelario Macías

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 1-32

      

  • Cidadania Civil e Política e Sistemas Normativos

    • Comitês especiais independentes e parecer de orientação cvm no 35: Quais as suas contribuições para a governança corporativa brasileira?

      Ana Carolina Rodrigues

      • Resumen
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      pág. 2

      

  • Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos

    • Planejamento e efetividade na tutela do meio ambiente: O papel do Estado e da sociedade na gestão das cidades

      Nilton Carlos de Almeida Coutinho

      • Resumen
      • Texto completo

      pág. 3

      

  • Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania

    • Ação declaratória de relação avoenga: Pedido juridicamente possível para garantia da dignidade da pessoa humana

      Maurício Fernandes da Silva

      • Resumen
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      pág. 4

      

    • Por uma visão crítica do direito da criança e do adolescente

      Mariana Sant�Ana Miceli

      • Resumen
      • Texto completo

      pág. 5