págs. 7-9
Between Individual Decisions and Collegiate Deliberations: deciding how to decide, influencing the outcome
José Mário Wanderley Gomes Neto, Flávia Danielle Santiago Lima, Tassiana Moura de Oliveira
págs. 10-31
Protest at Sea: the Arctic Sunrise Case and the clarification of Coastal States Rights
págs. 32-46
págs. 47-76
págs. 77-104
págs. 105-130
Leis, Serpentes e Baratas: análise reconstrutiva da sobrevivência das formas de fundamentos do Direito Moderno e seus efeitos na realidade brasileira
Francisco Cardozo Oliveira, Nancy Mahra de Medeiros Nicolas Oliveira
págs. 131-154
A Liderança dos Países Desenvolvidos no Acordo de Paris: reflexões sobre a estratégia do Naming and Shaming dentro do Balanço-Global
págs. 155-180
págs. 181-201
O Castigo Abstrato e o Castigo Concreto: eficácia da estrutura da crueldade institucional pela ausência do direito
Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso, Carlos Jair de Oliveira Jardim
págs. 202-225
A Função da “Personalidade do Estado” na Elaboração Penal do Fascismo Italiano: laesae maiestas e tecnicismo-jurídico no Código Rocco (1930)
págs. 226-250
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