Periodo de publicación recogido
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Reforma tributária e autonomia local no Brasil: perspetivas de uma gestão bipartite de tributos de competência mista
Guilherme Estima Giacobbo, Ricardo Hermany
Questões Atuais de Direito Local, ISSN 2183-1300, Nº. 39, 2023, págs. 79-94
Federalismo e Autonomia Local em tempos de pandemia: uma análise de jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal acerca da competência de saúde pública no Brasil
Guilherme Estima Giacobbo, Ricardo Hermany
Questões Atuais de Direito Local, ISSN 2183-1300, Nº. 30, 2021, págs. 93-110
A reforma territorial no Brasil e a ameaça à autonomia local: considerações sobre a proposta de emenda constitucional nº 188/2019
Ricardo Hermany, Guilherme Estima Giacobbo
Revista das Assembleias Municipais: RAM, ISSN 2183-9581, Nº. 13, 2020, págs. 35-46
Cidades sustentáveis: a construção de um novo paradigma a partir da hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer
Ricardo Hermany, Alessandra Antunes Erthal, Cleide Calgaro
Administración & cidadanía: revista da Escola Galega de Administración Pública, ISSN 1887-0287, ISSN-e 1887-0279, Vol. 14, Nº. 2, 2019, págs. 89-107
A subsidiariedade como princípio de organização estatal e os reflexos no espaço local: análise do Brasil e da Alemanha
Ricardo Hermany, Daniela Arguilar Camargo
Opinión Jurídica: Publicación de la Facultad de Derecho de la Universidad de Medellín, ISSN 1692-2530, Vol. 18, Nº. 36, 2019 (Ejemplar dedicado a: Enero-junio), págs. 279-296
O distrito como uma estrutura desconcentrada no Brasil: uma perspectiva comparada com as freguesias portuguesas
Ricardo Hermany, Betieli da Rosa Sauzem Machado
Revista das Freguesias: RF, ISSN-e 2183-959X, Nº. 11, 2019, págs. 23-38
Ricardo Hermany, Betieli da Rosa Sauzem Machado
REGAP: Revista galega de administración pública, ISSN-e 2659-5338, ISSN 1132-8371, Vol. 1, Nº. 55, 2018, págs. 197-216
Organização e funcionamento das câmaras municipais no Brasil
Ricardo Hermany, Guilherme Estima Giacobbo
Revista das Assembleias Municipais: RAM, ISSN 2183-9581, Nº. 7, 2018, págs. 23-34
Judicialização das políticas públicas: desafios frente a gestão financeira dos municípios brasileiros
Ricardo Hermany, Daniela Arguilar Camargo
Revista Derecho y Salud, ISSN-e 2591-3476, ISSN 2591-3468, Año 2, Nº. 2, 2018, págs. 23-40
O poder de emenda no processo legislativo municipal brasileiro
Daniel Pires Christofoli, Ricardo Hermany
Revista das Assembleias Municipais: RAM, ISSN 2183-9581, Nº. 3, 2017, págs. 47-58
Organização e funcionamento dos municípios no Brasil
Ricardo Hermany, Guilherme Estima Giacobbo
Revista das Assembleias Municipais: RAM, ISSN 2183-9581, Nº. 1, 2017, págs. 23-36
A ruptura do pacto federativo brasileiro e a judicialização das políticas públicas de saúde: uma análise a partir da esfera municipal
Ricardo Hermany, Cynthia Gruendling Juruena
Questões Atuais de Direito Local, ISSN 2183-1300, Nº. 9, 2016, págs. 115-129
Os portais de transparência municipais e sua potencialidade para o aprimoramento da democracia administrativa a partir do direito social de Gurvitch: análise concreta da possibilidade de maior fiscalização dos atos da administração pública
Luiz Felipe Nunes, Ricardo Hermany
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, ISSN-e 2362-583X, Vol. 2, Nº. 2, 2015 (Ejemplar dedicado a: julho/dezembro), págs. 177-196
Comunicado científico: A transparência dos atos da Administração Pública como facilitadora da cogestão dos interesses públicos pela sociedade civil enquanto critério de fortalecimento da democracia burocrática
Luiz Felipe Nunes, Ricardo Hermany
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, ISSN-e 2362-583X, Vol. 2, Nº. 2, 2015 (Ejemplar dedicado a: julho/dezembro), págs. 253-254
Comunicado científico: Os princípios da Administração Pública que fundamentam as condenações pelo artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa: uma análise a partir das decisões do TJRS
Ricardo Hermany, Karine Silva dos Santos
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, ISSN-e 2362-583X, Vol. 2, Nº. 2, 2015 (Ejemplar dedicado a: julho/dezembro), págs. 265-266
O dever de informação do Estado e a instrumentalização do controle social: um estudo a partir dos portais municipais da transparência no Rio Grande do Sul
Ricardo Hermany, Cynthia Gruendling Juruena
Scientia Ivridica, ISSN-e 0870-8185, Nº. 339, 2015, 477 págs.
Ricardo Hermany, Marly M.M. Da Costa
Revista de derecho, ISSN-e 2301-1610, ISSN 1510-5172, Año 7, Nº. 14, 2008, págs. 17-28
A governança e o controle da gestão pública na esfera local: perspectivas da agenda 2030 e uma análise dos impactos das práticas de ESG
Betieli da Rosa Sauzem Machado, Camila Lemos de Melo, Ricardo Hermany
Nova lei de licitações na perspectiva da sustentabilidade e governança no espaço local / Ricardo Hermany (dir.), 2022, ISBN 9786587454115, págs. 159-177
O federalismo brasileiro sob uma (re)leitura a partir da COVID-19: a subsidiariedade e os reflexos da pandemia no Estado brasileiro
Ricardo Hermany, Betieli da Rosa Sauzem Machado
VII Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas / coord. por Alessandra Silveira, Carlos Aymerich Cano, Rogério Leal, 2022, ISBN 978-989-53342-9-2, págs. 132-140
Contratação pública na esfera local: uma análise a partir da subsidiariedade e dos mecanismos
Ricardo Hermany, Daniela Arguilar Camargo
IV Seminário internacional hispano-luso-brasileiro sobre direitos fundamentais e políticas públicas / Rogério Gesta Leal (ed. lit.), Alessandra Silveira (ed. lit.), Carlos Aymerich Cano (ed. lit.), 2018, ISBN 9788468533742, págs. 193-211
Controle das patologias corruptivas na adjudicação dos contratos administrativos municipais
Ricardo Hermany
La respuesta jurídica a la corrupción en la contratación pública en Brasil y España / coord. por Caroline Muller Bitencourt, Carlos Aymerich Cano; Jaime Rodríguez-Arana Muñoz (dir.), Rogério Gesta Leal (dir.), 2016, págs. 125-147
O controle social da gestão pública enquanto estratégia de controle das patologias corruptivas: uma abordagem a partir do direito social de Gurvitch
Ricardo Hermany, Luiz Felipe Nunes
Corrupción, políticas públicas y derechos fundamentales en Brasil y España / coord. por Carlos Aymerich Cano, Caroline Muller Bitencourt; Jaime Rodríguez-Arana Muñoz (dir.), Rogério Gesta Leal (dir.), 2015, ISBN 978-84-686-7105-5, págs. 249-275
Ricardo Hermany
A (in)efetividade das políticas públicas sob a perspectiva brasileira e europeia / coord. por Álvaro A. Sánchez Bravo, Marli Marlene Moraes da Costa, Mônia Clarissa Hennig Leal, Ricardo Hermany, 2014, págs. 145-164
Aplicaçöes concretas do princípio da subsidiaridade : uma abordagem a partir do espaço local
Ricardo Hermany
Derechos sociales en tiempos de crisis / coord. por Álvaro A. Sánchez Bravo, Marli Marlene Moraes da Costa, Ricardo Hermany, Mônia Clarissa Hennig Leal, 2013, ISBN 978-84-15833-13-0, págs. 183-247
O ressurgimento da participação política através das redes sociais: fortalecimento da democracia e cidadania na esfera local
Ricardo Hermany, Adriane Medianeira Toaldo
Direitos humanos e participação política: vol. IV / coord. por Clovis Gorczevski, 2013, ISBN 978-85-7697-358-4, págs. 441-466
Marli Marlene Moraes da Costa, Ricardo Hermany
El retorno a la sociedad civil: democracia, ciudadanía y pluralismo en el siglo XXI / coord. por Nuria Belloso Martín, Alfonso de Julios Campuzano, 2011, ISBN 978-84-9982-069-9, págs. 173-190
A concretização do direito social à educação a partir da esfera local: uma trajetória que deve iniciar na infância, ser estimulada na juventude para se evidenciar durante a vida
Marli Marlene Moraes da Costa, Ricardo Hermany
Direito social na União Européia e Mercosul: emprego e inserção sociolaboral / Maria Aurea Cecato (aut.), 2009, ISBN 978-85-87868-29-9, págs. 53-83
Nova lei de licitações na perspectiva da sustentabilidade e governança no espaço local
Ricardo Hermany (dir.)
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, 2022. ISBN 9786587454115
A (in)efetividade das políticas públicas sob a perspectiva brasileira e europeia
coord. por Álvaro A. Sánchez Bravo, Marli Marlene Moraes da Costa, Mônia Clarissa Hennig Leal, Ricardo Hermany
Curibia (Brasil) : Multideia, 2014
Derechos sociales en tiempos de crisis
coord. por Álvaro A. Sánchez Bravo, Marli Marlene Moraes da Costa, Ricardo Hermany, Mônia Clarissa Hennig Leal
Sevilla : Punto Rojo, 2013. ISBN 978-84-15833-13-0
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