InstitucionesPeriodo de publicación recogido
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Digital government and the handling of sensitive data in the execution of public policies: challenges and possibilities
Júlia Oselame Graf, Caroline Muller Bitencourt
Araucaria: Revista Iberoamericana de Filosofía, Política, Humanidades y Relaciones Internacionales, ISSN 1575-6823, ISSN-e 2340-2199, Vol. 26, Nº 56, 2024 (Ejemplar dedicado a: La izquierda iberoamericana / Violencia política y construcción de paz en Irlanda del Norte), págs. 139-153
Tolerância e Política Pública de Saúde no Brasil: um debate a partir de Rainer Forst e Nancy Fraser
Caroline Muller Bitencourt, Janriê Rodrigues Reck, Denise Friedrich Bittencourt
Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 16, Nº. 4, 2023, págs. 2096-2118
Pluralismo jurídico e suas contribuições para o reconhecimento e o tratamento dos povos originários: um olhar para o caso brasileiro
Luís Guilherme Nascimento de Araujo, Caroline Muller Bitencourt, Clovis Gorczevski
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, ISSN-e 2362-583X, Vol. 10, Nº. 1, 2023 (Ejemplar dedicado a: enero/junio; e240)
Low Institutionalism and Populism in Brazil and the United States
Caroline Muller Bitencourt, Janriê Rodrigues Reck, Mohamed Arafa
Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 44, Nº. 93, 2023 (Ejemplar dedicado a: Seqüência - Estudos Jurídicos e Políticos)
Avaliação de políticas públicas e interoperabilidade na perspectiva da governança pública digital
André Ramos Tavares, Caroline Muller Bitencourt
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-345X, ISSN-e 2179-8214, Vol. 13, Nº. 3, 2022 (Ejemplar dedicado a: September/December), págs. 687-723
Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas
Caroline Muller Bitencourt, Eduardo Henrique Lolli, Saulo de Oliveira Pinto Coelho
Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 43, Nº. 90, 2022 (Ejemplar dedicado a: Seqüência - Estudos Jurídicos e Políticos), págs. 1-54
Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado
Caroline Muller Bitencourt, Janriê Rodrigues Reck
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-345X, ISSN-e 2179-8214, Vol. 12, Nº. 3, 2021 (Ejemplar dedicado a: setembro/dezembro), págs. 631-667
El acceso a la información pública: Un estudio sobre las municipalidades chilenas y brasileñas
Gladys Camacho Cépeda, Eneida Desiree Salgado, Caroline Muller Bitencourt
Revista Escuela Jacobea de Posgrado, ISSN-e 2007-3798, Nº. 20, 2021, págs. 1-16
Diálogo entre o Direito e a Engenharia de Software para um novo paradigma de transparência: controle social digital
André Ramos Tavares, Caroline Muller Bitencourt
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, ISSN-e 2362-583X, Vol. 8, Nº. 1, 2021 (Ejemplar dedicado a: janeiro/junho), págs. 9-34
Caroline Muller Bitencourt, Carlos Aymerich Cano, Jonas Faveiro Trindade
Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 42, Nº. 88, 2021 (Ejemplar dedicado a: Seqüência - Estudos Jurídicos e Políticos (Aberto))
Os Desafios do Acesso à Informação e o Controle Social no Estado Pós-Democrático: normalidade ou exceção?
Caroline Muller Bitencourt, Janriê Rodrigues Reck
Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 41, Nº. 84, 2020, págs. 183-208
Caroline Muller Bitencourt, Janriê Rodrigues Reck
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-345X, ISSN-e 2179-8214, Vol. 8, Nº. 1, 2017 (Ejemplar dedicado a: janeiro/abril), págs. 121-147
La función y la legitimidad del poder judicial en el constitucionalismo democrático brasileño: ¿un activismo necesario?
Caroline Muller Bitencourt, Clovis Gorczevski
Estudios constitucionales: Revista del Centro de Estudios Constitucionales, ISSN 0718-0195, ISSN-e 0718-5200, Año 14, Nº. 2, 2016, págs. 207-230
O controle social a partir do modelo da gestão pública compartida: da insuficiência da representação parlamentar à atuação dos conselhos populares como espaços públicos de interação comunicativa
Caroline Muller Bitencourt, Carlos Augusto de Menezes Beber
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-345X, ISSN-e 2179-8214, Vol. 6, Nº. 2, 2015 (Ejemplar dedicado a: julho/dezembro), págs. 232-253
Sobre o possível controle judicial de políticas públicas: um olhar a partir do campo de conformação do legislador e do administrador
Caroline Muller Bitencourt
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, ISSN-e 2362-583X, Vol. 2, Nº. 2, 2015 (Ejemplar dedicado a: julho/dezembro), págs. 143-166
Comunicado científico: Critérios subjetivos utilizados nas absolvições dos agentes públicos em infrações de improbidade administrativa: uma crítica aos argumentos vazios na jurisprudência
Caroline Muller Bitencourt, Eduarda Simonetti Pase
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, ISSN-e 2362-583X, Vol. 2, Nº. 2, 2015 (Ejemplar dedicado a: julho/dezembro), págs. 225-226
Comunicado científico: O controle social das políticas públicas por meio da inteligência coletiva exteriorizada nas manifestações populares contra a corrupção
Caroline Muller Bitencourt, Evinis da Silveira Talon
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, ISSN-e 2362-583X, Vol. 2, Nº. 2, 2015 (Ejemplar dedicado a: julho/dezembro), págs. 227-228
Comunicado científico: Os Conselhos Municipais como instrumento de controle social de políticas públicas
Caroline Muller Bitencourt
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, ISSN-e 2362-583X, Vol. 2, Nº. 2, 2015 (Ejemplar dedicado a: julho/dezembro), págs. 229-230
El estado postdemocrático en Brasil: los avances del neoliberalismo y los derechos sociales como posibles entrabes
Caroline Muller Bitencourt
Estado social y derechos fundamentales en tiempos de retroceso / coord. por Álvaro A. Sánchez Bravo, Lígia Maria Silva Melo de Casimiro, Emerson Gabardo, 2019, ISBN 978-84-18109-96-6, págs. 17-38
Controle da transparência na contratação pública no Brasil: O acesso à informação como forma de viabilizar o controle social da administração pública
Caroline Muller Bitencourt, Janriê Rodrigues Reck
La respuesta jurídica a la corrupción en la contratación pública en Brasil y España / coord. por Caroline Muller Bitencourt, Carlos Aymerich Cano; Jaime Rodríguez-Arana Muñoz (dir.), Rogério Gesta Leal (dir.), 2016, págs. 77-100
Orçamento público, corrupção e fases da contratação pública: Fundamentação da possibilidade de anulação do orçamento público
Caroline Muller Bitencourt, Janriê Rodrigues Reck
La respuesta jurídica a la corrupción en la contratación pública en Brasil y España / coord. por Caroline Muller Bitencourt, Carlos Aymerich Cano; Jaime Rodríguez-Arana Muñoz (dir.), Rogério Gesta Leal (dir.), 2016, págs. 209-221
O controle do nepotismo na contratação pública a partir da interpretação constitucionaldos critérios de acceso a cargos públicos no Brasil: uma abordagem crítica da jurisprudência do STF
Caroline Muller Bitencourt, Janriê Rodrigues Reck
Corrupción, políticas públicas y derechos fundamentales en Brasil y España / coord. por Carlos Aymerich Cano, Caroline Muller Bitencourt; Jaime Rodríguez-Arana Muñoz (dir.), Rogério Gesta Leal (dir.), 2015, ISBN 978-84-686-7105-5, págs. 277-328
La respuesta jurídica a la corrupción en la contratación pública en Brasil y España
coord. por Caroline Muller Bitencourt, Carlos Aymerich Cano; Jaime Rodríguez-Arana Muñoz (dir.), Rogério Gesta Leal (dir.)
Thomson Reuters Aranzadi, 2016
Corrupción, políticas públicas y derechos fundamentales en Brasil y España
coord. por Carlos Aymerich Cano, Caroline Muller Bitencourt; Jaime Rodríguez-Arana Muñoz (dir.), Rogério Gesta Leal (dir.)
Universidad de La Coruña, Grupo de Investigación "Derecho Público Global", 2015. ISBN 978-84-686-7105-5
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