IV Seminário internacional hispano-luso-brasileiro sobre direitos fundamentais e políticas públicas
Información General
- Autores: Rogério Gesta Leal (ed. lit.), Alessandra Silveira (ed. lit.), Carlos Aymerich Cano (ed. lit.)
- Editores: Bubok Publishing
- Año de publicación: 2018
- País: España
- Idioma: portugués
- ISBN: 9788468533742
- Texto completo no disponible (Saber más ...)
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Listado de artículos
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págs. 27-44
Competência dos tribunais de contas e portais de transparência: possibilidades de controle nos serviços públicos
págs. 45-60
O controle da atividade da administração: apontamentos para uma nova abordagem
págs. 61-79
págs. 81-100
The objective dimension of fundamental rights applied to human rights: ground for a development of a “state’s protection duty” in the jurisprudence of the interamerican court of human rights and reinforcement of the idea of interconstitutionality
págs. 103-117
págs. 119-136
Politicas públicas nos sistemas judiciais europeus.: A politização do judiciário na europa central e de leste
págs. 137-141
Sustentabilidade tecnológica e discriminação algorítmica: o problema da regulamentação de algoritmos de aprendizagem
Alessandra Silveira, Joana Covelo Abreu, Pedro Madeira Froufe, Sophie Perez Fernandes
págs. 143-154
Do dereito penal da sociedade do risco ao dereito penal da seguridade cidadá: unha breve referencia a algunhas modificacións do código penal en 2015
págs. 155-169
Violencia, inseguridade e medo na sociedade do risco: vellos e novos riscos nas reformas penais en españa (especial referencia aos delitos de apoderamento como vellos delitos de interese renovado)
págs. 171-190
Contratação pública na esfera local: uma análise a partir da subsidiariedade e dos mecanismos
págs. 193-211
O sorriso de lagarto: a liberdade de comunicação e a (in)admissibilidade de vedação do uso do whatsapp no brasil por decisão judicial
págs. 213-226
págs. 227-255
Da fraternidade à solidariedade: um caminho de superação do individualismo
págs. 255-268
A adaptación da sociedade ao envellecemento da súa poboación: os efectos multiplicadores de incluírmos a perda de autonomía por causa da idade no modelo actual de protección de seguridade social
págs. 269-273
págs. 277-295
págs. 297-312
Corrupção no brasil: origem e atualidade
págs. 313-330
El control de la administración pública: una perspectiva integradora
págs. 333-349
