A inadequação do conceito de saúde pública enquanto bem jurídico: Uma análise sobre os fundamentos materiais do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de medicamentos
págs. 17-35
págs. 37-63
págs. 67-104
A posição do interrogatório no rito da lei de drogas e sua (in)compatibilidade com o processo penal constitucional: Uma crítica à jurisprudência do TJRS, TRF4,STJ e STF
págs. 105-141
Tempos da investigação: O transcurso do inquérito policial no Sistema de Justiça Federal
págs. 143-181
págs. 185-211
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págs. 213-258
As finalidades ocultas do sistema penal
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págs. 259-297
Quem é o adolescente em conflito com a lei?: Uma análise da criminologia de menores em uma perspectiva à luz da filosofia da libertação
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págs. 299-321
págs. 323-354
A natureza declaratória da decisão de progressão de regime: notas sobre o julgamento do HC 115.254 no Supremo Tribunal Federa
págs. 357-368
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