Tempos da investigação: O transcurso do inquérito policial no Sistema de Justiça Federal

• Autores: Bruno Amaral Machado, Cristina Zackseski, Rene Mallet Raupp
• Localización: Revista brasileira de ciências criminais, ISSN 1415-5400, Nº. 124, 2016, págs. 143-181
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The times of police investigations: the trancourse of the "inquérito policial" in the Federal Justice System
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• Resumen
  • English

    This article intends to present na exploratory analysis of the time spent on investigations of corruption and economic crimes through the procedure of the inquérito policial (police inquiry) in the federal justice system. Our text is part of a major Project sponsored by the ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União) and the Fórum Brasileiro de Segurança Pública. According to Law 5010, of 1966, article 66, the Police investigation must be concluded within 15 to 30 days. From this point we search to identify: médium times of investigations, the correlations with the prosecution percentages of cases finished and the differences detected on the States selected on this research. Finally we discuss some hypothesis for neglecting the legal procedures and we argue some consequences for prosecution.

  • português

    O objetivo deste artigo é apresentar análise exploratória do transcurso do tempo de investigação policial realizada nos inquéritos policiais que investigam casos de corrupção e delitos econômicos no sistema de justiça federal. A proposta insere-se em projeto de pesquisa financiado pela ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União), com a colaboração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. De acordo com o art. 66 da Lei 5.010, de 1966, o inquérito policial deve ser concluído no prazo de 15 a 30 dias. A partir do parâmetro normativo, buscamos identificar: os tempos médios das investigações policiais, possíveis correlações entre os tempos da investigação e o oferecimento de denúncias ou de arquivamentos pelo MPF, bem como as diferenças e similitudes entre os Estados selecionados neste estudo. No final discutimos algumas hipóteses explicativas para o descumprimento dos prazos processuais e possíveis efeitos na persecução penal a partir da literatura e informados pela parte qualitativa da mesma pesquisa.