Penas alternativas e a estratificação da punição

• Autores: Marcelo Berdet
• Localización: Revista brasileira de ciências criminais, ISSN 1415-5400, Nº. 124, 2016, págs. 323-354
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Alternative snactions and the stratification of punishment
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• Resumen
  • English

    The Brazilian punitive system reflects the current values of its society, composed and marked by inequality. The empirical setting of this study is all the individuals sentenced to Community Service (PSC) in the Brazil’s Federal District (DF) between 2006 and 2012. Its purpose was to present a framework of the enforcement of the PSC as punishment. The data presented in this study allowed to build a framework of criminal offenses and the magnitude of the penalties (in hours). The analysis of results showed considerable consistency in identifying standards for the adherence of the individuals regarding the frequency of criminal offenses and the social attributes of wrongdoers. In other words, individuals under similar social status were compliyng within a certain range of hours of PSC, but with some variations according to the criminal offense.

  • português

    O sistema punitivo brasileiro reflete os valores vigentes de sua sociedade, constituída e marcada pela desigualdade. O universo deste estudo é composto pela totalidade dos indivíduos cumprindo Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) no Distrito Federal (DF), entre 2006 a 2012. O seu propósito foi apresentar um quadro da aplicação da PSC. Os dados apresentados neste estudo permitiram a construção de um quadro das infrações penais e a magnitude das penas (em horas) de PSC no DF. Os resultados da análise mostraram uma considerável consistência na identificação de padrões quanto ao cumprimento da PSC com relação à frequência das infrações penais e aos atributos sociais dos cumpridores, isto é, a prescrição de penas dentro de uma mesma faixa de horas para cumpridores com posição social similar, porém com algumas variações segundo a infração penal.