Quem é o adolescente em conflito com a lei?: Uma análise da criminologia de menores em uma perspectiva à luz da filosofia da libertação

• Autores: Halley Jhason Medeiros Mendes, Cristina Grobério Pazó, Thiago Fabres de Carvalho
• Localización: Revista brasileira de ciências criminais, ISSN 1415-5400, Nº. 124, 2016, págs. 299-321
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Who is the delinquent adolescent?: An analysis of juvenile criminology in a perpective in the light of the philosophy of liberation
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• Resumen
  • English

    One of the problems of contemporary society faced by Criminology is the question of adolescents accused of committing illegal acts. Since the 1988 Constitution and the Statute of the issue of Children and Adolescents and the subsequent adoption of the paradigm of full protection, we propose a different approach to children who practice ilegal acts. It turns out that in practice, the application of educational measures have proven unconstitutional and anti-democratic to the extent that violate the rights and guarantees of adolescents. Nevertheless, one of the most discussed topics today is the possibility of reduction of criminal responsibility on the grounds of reducing the “impunity”. The problem proposed here is to demonstrate the importance of “discovering” who is this “adolescents in conflict with the law”, to recognize their subjectivity through a dialectical methodology of otherness. At this point the role of legal actors is of fundamental importance to, from the position of the “Other” build a world of new possibilities. To that end, it held a consistent search on a questionnaire answered by law school students in order to demonstrate its relationship with the subject. These results are analyzed in this wor

  • português

    Um dos problemas da sociedade contemporânea enfrentado pela Criminologia é a questão dos adolescentes acusados da prática de atos infracionais. Desde a Constituição de 1988 e a edição do Estatuto da Criança e do Adolescente, e a consequente adoção do paradigma da proteção integral, propõe-se um tratamento diferenciado aos menores que praticam ilícitos, mas, na prática, a aplicação das medidas socioeducativas têm se mostrado inconstitucional e antidemocrática, na medida em que desrespeita os direitos e garantias fundamentais dos adolescentes. Apesar disso, um dos temas mais discutidos hoje é a possibilidade de redução da maioridade penal, sob o argumento de reduzir a “impunidade”. O problema que se propõe aqui é demonstrar a importância de “descobrir” quem é este “adolescente em conflito com a lei”, reconhecer sua subjetividade através de uma metodologia dialética da alteridade. Neste ponto o papel dos atores jurídicos é de fundamental importância para, a partir da posição do “Outro”, construir um mundo de novas possibilidades. Para tanto, foi realizada uma pesquisa consistente em um questionário respondido por alunos do curso de Direito no intuito de demonstrar sua relação com o tema. Os resultados desta pesquisa são analisados no presente trabalho.