A defesa do meio ambiente na lei de improbidade administrativa
Cláudia Maria Lyra do Nascimento, Flavia de Paiva Medeiros de Oliveira
págs. 11-31
Conhecimento tradicional associado, expressões culturais e recursos genéticos: Uma análise de impacto da regulação de direitos
págs. 33-49
A educação brasileira sob um enfoque histórico, social e constitucional: Uma alternativa ou um dever?
Darléa Carine Palma, Aline Oliveira Mendes de Medeiros Franceshina
págs. 51-62
O contrato de transporte e a responsabilidade civil: Aplicação das legislações nacional e internacional nos casos de reparação civil do transportador aéreo
Fernando Antônio de Vasconcelos, Gabriela Vasconcelos Batista de Souto
págs. 63-77
Planejamento, desenvolvimento e governança: Desafios do poder municipal
págs. 79-93
págs. 95-115
O direito internacional do mar e os direitos humanos: Algumas considerações em direito ao desenvolvimento
págs. 117-131
págs. 133-149
Administração contratual, nova contratualidade administrativa e contratos de parcerias: Breves considerações acerca de alguns conceitos que integram uma nova terminologia trazida pela doutrina administrativista contemporânea
págs. 151-169
A cláusula social no comércio internacional: A interação entre a omc e a oit no combate ao dumping social
págs. 189-206
págs. 207-223
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