Giovani da Silva Corralo

• Artículos de revistas (3)
• Colaboraciones en obras colectivas (2)

• Artículos de revistas

  • A (in)constitucionalidade da taxa zero para microempreendedores individuais: entre o tratamento favorecido às microempresas e a autonomia municipal

    Giovani da Silva Corralo, Fernando Blum

    Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-345X, ISSN-e 2179-8214, Vol. 15, Nº. 2, 2024 (Ejemplar dedicado a: May/August; e269)

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  • A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e o poder municipal: impactos da Lei 13.874/19 nos municípios brasileiros

    Giovani da Silva Corralo

    Revista Direito e Desenvolvimento, ISSN 2177-0026, Vol. 11, Nº. 2, 2020 (Ejemplar dedicado a: Direito e Desenvolvimento), págs. 97-110

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  • Planejamento, desenvolvimento e governança: Desafios do poder municipal

    Giovani da Silva Corralo

    Revista Direito e Desenvolvimento, ISSN 2177-0026, Vol. 6, Nº. 11, 2015 (Ejemplar dedicado a: Direito e Desenvolvimento), págs. 79-93

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• Colaboraciones en obras colectivas

  • Notas sobre o poder municipal no sistema único de segurança pública instituído pela lei 13.675/2018

    Giovani da Silva Corralo

    Direitos fundamentais na perspectiva ítalo-brasileira. Vol. I / Fábio da Silva Veiga (dir.), Filippo Viglione (dir.), Vincenzo Durante (dir.), 2021, ISBN 9789895486991, págs. 430-442

    

  • Notas sobre o direito fundamental à boa governança e compliance na administração pública brasileira

    Giovani da Silva Corralo

    Direitos fundamentais na perspectiva ítalo-brasileira. Vol. I / Fábio da Silva Veiga (dir.), Filippo Viglione (dir.), Vincenzo Durante (dir.), 2021, ISBN 9789895486991, págs. 443-455

    

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