A cidadania na ordem constitucional brasileira

• Autores: Hamilton da Cunha Iribure Jr.
• Localización: Revista Direito e Desenvolvimento, ISSN 2177-0026, Vol. 6, Nº. 11, 2015 (Ejemplar dedicado a: Direito e Desenvolvimento), págs. 95-115
• Idioma: portugués
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  • O presente trabalho debate os principais aspectos do entendimento acerca da cidadania no sistema constitucional brasileiro vigente, a partir da ótica de ser possível sustentar sua delimitação, tendo em vista os parâmetros que envolvem a justiça e a norma de direito. Uma possível conclusão indica que o conceito de cidadania, em modelos constitucionais como o adotado pelo Brasil, se forma a partir de valores eleitos pela norma jurídica e que representam, geralmente, ideais de democracia, igualdade, liberdade e fraternidade.