O direito internacional do mar e os direitos humanos: Algumas considerações em direito ao desenvolvimento

• Autores: Luís Alexandre Carta Winter, Martinho Martins Botelho
• Localización: Revista Direito e Desenvolvimento, ISSN 2177-0026, Vol. 6, Nº. 11, 2015 (Ejemplar dedicado a: Direito e Desenvolvimento), págs. 117-131
• Idioma: portugués
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  • Este artigo discute a questão da preocupação institucional do Direito Internacional do Mar, na contemporaneidade, com relação aos vetores de direitos humanos e à busca pelo fortalecimento do direito ao desenvolvimento. Parte-se do pressuposto de que a evolução dos direitos humanos paralelamente estabeleceu mecanismos, inicialmente de direito consuetudinário, de influências em instituições jurídicas marítimas, tais como a assistência marítima da vida humana em perigo no Alto-Mar, a obrigação de resgate da vida humana por Estados costeiros e o salvamento da vida humana por capitães de navios. Assim, a trajetória do Direito Internacional do Mar atual e a relação com os direitos humanos é o pano de fundo deste artigo, que conclui que é maior a busca legal pela salvaguarda da vida humana em geral, não somente em espaços terrestres, mas também no ambiente aquático.