Revista de Direito Econômico e Socioambiental

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  Año 2024, Vol. 15, Número 2. Dedicado a: May/August; e269

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    • Entre o desenvolvimento econômico e a regulação ambiental: participação popular, livre iniciativa e custos do licenciamento ambiental

      Antonio José Maristrello Porto, Erick Sobral Diniz, Paulo Fernando de Mello Franco

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    • Meio ambiente, competência e políticas públicas: em busca de uma visão sistêmica

      Chaiene Meira de Oliveira, Rogério Gesta Leal

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    • O Direito Administrativo contemporâneo e a regulação assimétrica nos serviços públicos

      Priscilia Sparapani

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    • Compliance como instrumento de cumprimento proativo da função socioambiental da empresa

      Elias Marques de Medeiros Neto, Nério Andrade de Brida

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    • Gestão dos riscos climáticos, papel do setor securitário brasileiro

      Gabrielle Kölling, Clayton Vinicius Pegoraro de Araújo, Luiz Carlos Xavier

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    • A (in)constitucionalidade da taxa zero para microempreendedores individuais: entre o tratamento favorecido às microempresas e a autonomia municipal

      Giovani da Silva Corralo, Fernando Blum

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    • Tax reform in Brazil: a chance for fiscal justice and sustainability

      Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani, Allívia Rouse Carregosa Rabbani, Emilia Rahnemay Kohlman Rabbani, Gabriela Narezi

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    • Aspectos regulatórios do uso de anabolizantes e os efeitos da proibição do Conselho Federal de Medicina no mercado fisiculturista

      Thaís Onofre Caixeta de Freitas, Irene Patrícia Nohara

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    • Disaster management in the Sundarbans delta ecosystem through environmental governance and sustainable planning

      José Noronha Rodrigues, Sumanta Bhattacharya, Bhavneet Kaur Sachdev, Dora Cabete

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    • El asbesto o amianto en Colombia: un estudio de sus antecedentes, la prohibición en su uso y la aplicación tardía del principio de precaución

      Iván Vargas Chaves

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    • Overcompliance e de-risking: riscos e peculiaridades da reabilitação reputacional em empresas que contratam com o Poder Público

      Gustavo Henrique Justino de Oliveira, André Castro Carvalho, Matheus Teixeira Moreira

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    • El bitcoin: análisis desde el Derecho internacional y nacional de su funcionamiento, fiscalización y viabilidad

      Luisa María Patiño López, Maria Paulina Zapata Cano, Valeria Ospina Cifuentes, Sebastián Díaz Bolívar

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