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Surveillance pedagógica: a gestão dos indesejáveis pela escola
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Sequestro parental internacional de menores:: as experiências brasileira e italiana na aplicação da Convenção de Haia de 1980
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Do verde às cinzas, da vida à morte: refexões sobre as queimadas no pantanal / Brasil e o direito ao meio ambiente saudável e equilibrado
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O problema da estrutura e da função no sistema da LGPD: a governança como resposta de confança jurídica sistêmica
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Estado de direito ambiental da ONU e a legislação verde brasileira: ainda o desafo da efetividade
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Direitos fundamentais: o meio ambiente, o homem e o aumento climático
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Direito fundamental ao saneamento básico: análise da lei n.º 14.026/2020 à luz do estado socioambiental de direito
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