Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law

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  Año 2025, Número 45

  • Doctrina Nacional

    • Pessoa com deficiência e capacidade: da Convenção de Nova Iorque ao Anteprojeto de Reforma do Código Civil

      Regina Beatriz Tavares da Silva, Atalá Correia

      • Resumen

      págs. 33-83

      

    • Aequitas: descrição e aplicação de um conceito no Direito Romano Clássico

      Isabela Maria Pereira Lopes

      • Resumen

      págs. 85-109

      

    • Simulação: autonomia privada e ilusão negocial

      Luiz Carlos de Andrade Junior

      • Resumen

      págs. 111-147

      

    • Equilíbrio contratual, fair dealing e o risco contratual

      Alexandre Junqueira Gomide

      • Resumen

      págs. 149-174

      

    • A Lei 15.040/2024 e seus impactos no resseguro

      Ilan Goldberg, Pedro Marcos Nunes Barbosa

      • Resumen

      págs. 175-200

      

    • Desconsideração da autonomia patrimonial do fundo de investimento relativamente aos cotistas

      Milena Donato Oliva, Sofia Temer, Henrique de Moraes Fleury da Rocha

      • Resumen

      págs. 201-231

      

    • Responsabilidade do empresário por assédio sexual cometido por seus agentes no Direito norte-americano: elementos para a construção de soluções na ordem jurídica brasileira

      Ricardo José Macedo de Britto Pereira

      • Resumen

      págs. 233-252

      

    • A “especial proteção” da família no artigo 226 da Constituição de 1988 e o sistema de tutela familiar

      Gilberto Haddad Jabur, Bruno José Queiroz Ceretta

      • Resumen

      págs. 253-273

      

  • Doctrina Internacional

    • Deveres de sustentabilidade dos administradores de empresas: impactos jurídicos e práticos da Diretiva Europeia CS DDD

      Andrea Marighetto

      • Resumen

      págs. 277-304

      

    • Impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento no Direito Português: mais um desnecessário processo especial

      Roberto Daniel Moniz Vieira, José Noronha Rodrigues

      • Resumen

      págs. 305-329

      

  • Ensayos y opiniones

    • Cessão fiduciária de recebíveis - Natureza do registro

      João Pedro Kostin F. de Natividade, Matheus Martins Kracik

      • Resumen

      págs. 333-348

      

  • Memoria del derecho civil

    • Linhas gerais da evolução do direito constitucional, da família e da propriedade, no Brasil, durante a centúria de 1827 a 1927

      Clovis Bevilaqua

      • Resumen

      págs. 351-362

      

  • Diálogos con la Doctrina y la Jurisprudencia

    • Entrevista com Marietta Auer

      Alexandre Freire

      • Resumen

      págs. 365-375

      

  • Reseñas

    • Augusto Teixeira de Freitas: humanismo, dogmática e sistema, de Judith Martins-Costa, Márcia Fernandes Santana, Luca Giannotti e Pietro Webber (Orgs.)

      Emanuel Lins Freire Vasconcellos

      • Resumen

      págs. 379-402

      

  • Comentarios sobre la jurisprudencia

    • Embargos de Declaração 0036494-44.2017.8.16.0001 (TJPR): a sucessão empresarial no Código Civil de 1916 e no Código Civil de 2002: limites temporais e a impossibilidade de retroatividade

      Bruno Trombini

      • Resumen

      págs. 407-436