Revista Electrónica de Direito. RED

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  Año 2025, Vol. 37, Número 2. Texto Completo Ejemplar

  • Editorial

    • A greve anunciada dos magistrados do Ministério Público

      Francisco Liberal Fernandes

      • Texto completo

      págs. 1-4

      

    • O investimento em startups no Brasil: modalidades, riscos e limitações

      Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Bernardo Rocha da Motta

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 5-41

      

    • Algumas considerações referentes ao Regulamento (UE) 2015/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, relativo aos processos de insolvência (reformulação) e, em particular, aos processos principal e secundários de insolvência, e ainda uma breve análise das previsões no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) Português respeitantes à mesma matéria

      Elisabete Assunção

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 42-72

      

    • A “obsolescência programada” do Direito do Trabalho: plataformas digitais, algoritmos e sistemas de inteligência artificial

      David Falcão

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 73-93

      

    • Âmbito do poder revogatório do regime jurídico dos contratos comerciais de Moçambique

      Almeida Machava

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 94-114

      

    • Reflexões relativas aos direitos (patrimoniais e morais) de autor de obra de arquitetura – Projeto de edificação de prédio destinado a nele ser instalado estabelecimento comercial

      João Paulo F. Remédio Marques

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 115-148

      

    • As plataformas em linha perante o Digital Services Act: da inércia à responsabilidade por conteúdos de terceiros

      Ana Catarina Pinho Moreira

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 149-193

      

    • Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à adaptação das regras de responsabilidade civil extracontratual à Inteligência Artificial – acesso a elementos de prova sobre sistemas de inteligência artificial de risco elevado

      Fernando Silva Pereira

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 194-217

      

    • Para além dos quadros tradicionais: as mulheres, o direito e as alterações climáticas. Percepções da conferência “Mulheres e Alterações Climáticas”: Co-criação para uma Transição Justa": co-criação para uma Transição Justa"

      Ioanna Daphne Giannoulatou, Asimina Tsalpatourou

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 218-233

      

    • Recensão a ECKART J. BRÖDERMANN, Principios UNIDROIT sobre los Contratos Comerciales Internacionales. Comentario artículo por artículo, Valencia, Tirant Lo Blanch, 2024, traducción coordinada por Christian F. Zinser Cieslik y Pedro Mendoza Montano (publicado originalmente como ECKART J. BRÖDERMANN, UNIDROIT Principles of International Commercial Contracts. An Article-by-Article Commentary, 2nd edn, The Netherlands, Kluwer Law International, 2023)

      Sergio García Long

      Es reseña de:

      • Principios UNIDROIT sobre Contratos Comerciales Internacionales. Comentario artículo por artículo

        Eckart J. Brödermann

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 233-238