Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

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  Año 2023, Vol. 24, Número 2. Dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 24, n. 2, maio/agosto, 2023

  • Editorial

    • Os cursos de direito como espaços de produção e difusão do conhecimento

      Gilsilene Passon Picoretti Francischetto

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 7-12

      

  • Estado de Direito e Tecnologia

    • Global law and technology: reflections on the science of law and the model of jurist in the digital age

      Alfonso de Julios Campuzano

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 13-38

      

  • Direito, Sociedade e Cultura

    • Do direito fundamental de liberdade à responsabilidade: um diálogo entre roth e arendt

      Natercia Sampaio Siqueira, Marcelo Sampaio Siqueira

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 39-66

      

  • Democracia Constitucional e Cidadania

    • Função social da empresa e integridade corporativa: sistema regulatório e repercussões de sua inobservância do ponto de vista dos direitos e garantias constitucionais fundamentais

      Marcelo Zenkner

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 67-96

      

  • Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais

    • Impacto do direito internacional nas ações afirmativas de gênero no direito eleitoral brasileiro

      Ana Luísa de Oliveira Botelho, Mariana de Siqueira

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 97-126

      

  • Filosofia e Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

    • Constitutional rights, formal principles and balance

      Anizio Pires Gaviao Filho

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 127-146

      

  • Hermenêutica, Jurisdição Constitucional e Cidadania

    • Do livre convencimento à possibilidade de decisões judiciais discricionárias: estudo de decisões no âmbito da execução penal no contexto da pandemia de Covid-19

      Glenio Puziol Giuberti, Fiammetta Bonfigli

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 147-172

      

  • Violência, Sistemas Penais e Democracia

    • Uma abordagem crítica à noção de verdade jurídico-penal a partir da análise da linguagem

      Paulo César Busato, Eduardo Emanoel Dall'Agnol de Souza

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 173-206

      

  • Grupos Invisibilizados, Memórias e Lutas pelos Direitos Humanos

    • Perspectiva democrática da política institucional de raça e gênero no judiciário brasileiro

      Juliana Alencar Alves, Liziane Paixão Silva Oliveira

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 207-234

      

    • A inclusão escolar de crianças e adolescentes migrantes e na condição de refúgio, não-falantes do português: a barreira da linguagem e as demandas no processo de ensino-aprendizagem

      André Viana Custódio, Johana Cabral

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 235-274

      

    • Direito de (trans)cender: o direito humano à identidade de gênero no âmbito do sistema interamericano de direitos humanos

      João Daniel Vilas Boas Taques, Melina Girardi Fachin

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 275-311