págs. 528-546
págs. 547-571
State and Law in young Marx: epistemological and theoretical elements from a post-Marxist approach
págs. 572-591
Asymetrical federalism: theoretical origins and tautology in the term
págs. 592-609
págs. 610-631
págs. 632-651
págs. 652-675
Como concebemos a justiça: o debate entre Rawls e Sandel e a sua aplicação a partir da análise de situações da prática jurídica e social brasileira
Jacqueline Sophie Perioto Guhur Frascati, Nicola Frascati Junior, José Antonio Francisco
págs. 676-709
A funcionalidade da democracia nos "países em desenvolvimento": uma análise da fórmula democrática no Brasil, Venezuela e Bolívia
págs. 710-737
Transposição de institutos do direito penal para o direito administrativo sancionador
Valter Shuenquener de Araujo, Thaís Ramos Estrella Branco, Vítor do Nascimento Costa
págs. 738-764
Entre os direitos humanos e o discurso de ódio: muçulmanos no Brasil
págs. 765-794
A influência do juspositivismo em uma universidade de direito em Fortaleza
Mônica Mota Tassigny, Ana Geórgia Santos Donato Alves, Mateus Escóssio Melo
págs. 795-817
As origens do direito no Brasil a partir do século XVI: uma experiência judicial
págs. 818-854
Poder regulamentar e poder normativo das Agências Reguladoras: o caso da Resolução nº 433/2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da ADPF 532 e demais desdobramentos
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Considerações sobre o institucionalismo de Maurice Hauriou: bases filosóficas e verificação histórica
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Entre a justiça de transição e a tortura: uma análise da continuidade autoritária no atual Estado democrático de direito
págs. 951-980
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págs. 1023-1068
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