Por que somos contra o empreendimento minerário denominado “Projeto Serro”? Uma reflexão crítica sobre democracia e desenvolvimento inclusivo na cidade do Serro

• Matheus de Mendonça Gonçalves Leite ^[1]
  1. [1] Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

     Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

     Brasil

     
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 13, Nº. 2, 2020, págs. 1023-1068
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Why are we against the mining project called "Projeto Serro"? A critical reflection on democracy and inclusive development in the city of Serro
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    ABSTRACT This article aims to expose the wide mobilization and popular participation, including the classes and ethnic groups historically subalternized in the city of Serro/MG, in the discussions and deliberation about the socioenvironmental disconformity of the mining project denominated “Projeto Serro”. It is expose the reasons accepts by the Council for the Development of the Environment of the Municipality of Serro (C.O.D.E.M.A) to justify the declaration of socio-environmental discomfort of the mining project. The aim is to respond to the criticisms against C.O.D.E.M.A’s decision, demonstrating that these criticisms are mere mental hypotheses dissociated from the reality of the social process of discussion and deliberation about the socio-environmental disconformity of the mining project. The criticisms also do not have any relation with the concrete data of the mining project denominated “Projeto Serro”. It is intended, then, to reconstruct the concrete data of the mining enterprise and the process of discussion and deliberation about the socio-environmental disconformity of the mining enterprise. And from these concrete data, formulate the expressive categories of the mining enterprise and the process of discussion and deliberation, comparing them with the criticisms. It will be concluded, then, the criticisms are false and do not express the reality of what was the process of discussion and deliberation about the socio-environmental disconformity of the mining project denominated “Projeto Serro”, which, besides counting on broad popular participation, ensured the prevalence of the interests of all classes and ethnic groups constituent of mountain society, to the detriment of the accumulation of capital.

  • português

    Este artigo tem o objetivo de expor a ampla mobilização e participação popular, inclusive das classes e grupos étnicos historicamente subalternizados na cidade do Serro/MG, nas discussões e na deliberação sobre a desconformidade socioambiental do empreendimento minerário denominado “Projeto Serro”. Expõe-se, também, as razões adotadas pelo Conselho de Desenvolvimento do Meio Ambiente do Município do Serro (CODEMA) para justificar a tal declaração. Pretende-se, assim, responder as críticas formuladas contra a decisão do CODEMA, demonstrando que tais críticas são meras hipóteses mentais dissociadas da realidade do processo social de discussão e deliberação. As críticas não têm, também, qualquer relação com os dados concretos do empreendimento minerário. Pretende-se, então, reconstruir os dados concretos do empreendimento minerário e do processo de discussão e deliberação. E, a partir de dados concretos, formular as categorias expressivas do empreendimento minerário e do processo de discussão e deliberação, comparando-as com as críticas formuladas contra a decisão do CODEMA. Concluir-se-á, então, que as críticas são equivocadas e não expressam a realidade do que foi o processo de discussão e deliberação sobre a desconformidade socioambiental, que, além de contar com ampla participação popular, assegurou a prevalência dos interesses da população serrana, em detrimento da acumulação do capital.