Luigi Bonizzato

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• Artículos de revistas

  • Compliance, fundamental rights and exceptionalities: questions and practical and theoretical redundancies according to application findings?

    Luigi Bonizzato

    Revista internacional CONSINTER de direito, ISSN 2183-6396, ISSN-e 2183-9522, Vol. 9, Nº. 17, 2023, págs. 399-414

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  • Poder regulamentar e poder normativo das Agências Reguladoras: o caso da Resolução nº 433/2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da ADPF 532 e demais desdobramentos

    Luigi Bonizzato, Tayssa Cristine Rodrigues, Carlos Bolonha

    Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 13, Nº. 2, 2020, págs. 855-879

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  • Uma Abordagem da Administração Pública Brasileira e do Estado Administrativo Norte-Americano, sob uma Teoria de Enfraquecimento do Poder da Lei nos EUA: a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Brasileira, Deferência e Legalidade

    Luigi Bonizzato, Alice Ribas Dias Bonizzato

    Revista internacional CONSINTER de direito, ISSN 2183-6396, ISSN-e 2183-9522, Vol. 4, Nº. 7 (2º Semestre), 2018, págs. 111-124

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  • A Propriedade Constitucionalmente Positivada no Brasil e o Direito Ambiental a Partir da Concepção de Fundamentalidade dos Direitos

    Luigi Bonizzato, Manuel Rodrigues de Sousa Junior

    Revista internacional CONSINTER de direito, ISSN 2183-6396, ISSN-e 2183-9522, Vol. 3, Nº. 4 (1º Semestre), 2017, págs. 363-386

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  • O direito fundamental social à saúde e a (in)efetividade da saúde pública brasileira em relação ao fornecimiento de medicamentos

    Luigi Bonizzato, Alice Ribas Dias Bonizzato

    Direito e Justiça: Estudos contemporâneos, Nº. 3, 2016, págs. 239-260

    

  • O caso da presunção de inocência em meio às densas políticas institucionais, crises constitucionais e mutacionais brasileiras

    Luigi Bonizzato, Alice Ribas Dias Bonizzato

    Direito e Justiça: Estudos contemporâneos, Nº. 2, 2016, ISBN 978-989-712-401-3, págs. 169-182

    

  • Complexidade institucional e mutacional brasileira

    Luigi Bonizzato

    Revista de Direito da Faculdade Guanambi, ISSN-e 2447-6536, Vol. 2, Nº. 1, 2016, págs. 119-131

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  • Devido processo legal: uma revisitação necessária em tempos de manifestações e julgamentos sociais

    Luigi Bonizzato

    Direito e Justiça: Estudos contemporâneos, Nº. 1, 2015 (Ejemplar dedicado a: Aspectos atuais e problemáticos), págs. 441-464

    

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