págs. 1-18
págs. 19-30
págs. 31-52
págs. 53-68
Privacidade e proteção de dados pessoais: Os novos desafios na sociedade em rede
Pedro Henrique Machado da Luz, Maria Fernanda Battaglin Loureiro
págs. 69-86
Gênero e prisão: O encarceramento de mulheres no sistema penitenciario brasileiro pelo crime de tráfico de drogas
Antonio Eduardo Ramires Santoro, Ana Carolina Antunes Pereira, Maíra Batista de Lara
págs. 87-112
As reformas do estado brasileiro e o descompasso com a democracia
Daniel Francisco Nagao Menezes, Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira
págs. 113-127
O desenvolvimento dos direitos fundamentais através da tributação: Políticas públicas como fomento do bem-estar social
Geilson Nunes, María de Fátima Ribeiro, Patrícia Silva de Almeida
págs. 128-146
A conformação protetiva dos direitos fundamentais em pesquisas científicas com seres humanos: Um olhar face aos fundamentos autonomia e vulnerabilidade
págs. 147-168
Do bebê-medicamento sob o enfoque do biodireito e da bioética
Valéria Silva Galdino Cardin, Nádia Carolina Brencis Guimarães, Caio Eduardo Costa Cazelatto
págs. 169-195
págs. 196-211
págs. 212-227
Microempreendedor individual: Possível roupagem na ocultação de relação empregatícia
Vitor Gonçalves Machado, Caroline Reisen de Albuquerque, Elias de Souza Curty
págs. 228-245
Trabalho infantil e diálogo intercultural: Caminhos possíveis?
págs. 246-262
O princípio do resgate e a questão do seguro hipotético em dworkin no âmbito do direito à saúde: Possibilidades e limites do livre mercado e a aplicação da justiça
págs. 263-281
Uma crítica à matriz individualista do processo ambiental
César Augusto Cichelero, Thiago Germano Álvares da Silva, Cleide Calgaro
págs. 281-297
Conselhos judiciais: Um estudo comparativo da experiência européia e sul-americana.
José Vinicius da Costa Filho, João Luis Binde, André Valente do Couto
págs. 298-320
Da (in)aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal: Considerações acerca da limitação da responsabilidade societária e sua suspensâo em âmbito civil e tributário
págs. 321-347
págs. 349-367
A tutela de direitos humanos num cenário de crise ambiental em tempos de globalização
Elenise Felzke Schonardie, Ana Maria Foguesatto, Aline Michele Prestom Leves
págs. 368-387
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