Desenvolvimento e trabalho: tutela do ambiente laboral produtor e distribuidor de energia
Cristina Paiva Serafim Gadelha Campos, Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira
págs. 13-30
págs. 31-41
Participação política das mulheres: desafios para a equidade
págs. 43-64
págs. 65-80
O ipva e as polêmicas em torno da abrangência da expressão “veículos automotores” e da diferenciação de alíquotas em função dos “tipos” de veículos: reflexões acerca da adi nº 5654
págs. 81-99
O conteúdo normativo dos princípios orientadores da mediação
Danilo Christiano Antunes Meira, Horácio Wanderlei Rodrigues
págs. 101-123
O pluralismo jurídico frente à crise do modelo monista estatal: Apontamentos introdutórios
págs. 125-135
págs. 137-157
La influencia del derecho de familia en la posición del cónyuge supérstite en el orden de llamamientos en la sucesión ab intestato: evolución histórica
págs. 159-177
págs. 179-211
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