O princípio da publicidade e o problema da transmissão de propriedade no direito privado grego

• Tiago Seixas Themudo ^[1] ; Adriano Pascarelli Agrello ^[1]
  1. [1] UNI7
• Localización: Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Facultade 7 de Setembro, ISSN 1809-5836, Vol. 14, Nº. 2, 2017, págs. 31-41
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The principle of publicity and the problem of transfer of property in Greek private law
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• Resumen
  • português

    A história do direito confere um lugar marginal ao direito grego clássico, sobretudo no que concerne ao campo do direito privado. A escassez das fontes arqueológicas e históricas, associada a efetiva falta de sistematização de seus códigos e práticas jurídicas, contribuiu para determinar esta posição secundária que a Grécia ocupa na história das instituições jurídicas oci-dentais. Contudo, há exceções no campo da historiografia jurídica que lançaram luzes importan-tes sobre esta herança grega, que conheceu um desenvolvimento importante em várias cidades do período democrático. A escola francesa de história do direito, representada sobretudo pelas pesquisas de Ludovic Beauchet e Louis Gernet, elaborou, ao longo de quase cento e trinta anos, análises e descrições minuciosas das práticas judiciais gregas, inclusive do direito privado. O presente trabalho tem como objetivo analisar o contexto histórico em que se desenvolveu o di-reito privado grego, explorando seus vínculos com os fundamentos da democracia clássica, assim como suas ressonâncias com o direito moderno e contemporâneo. Mais especificamente, anali-saremos a influência do princípio democrático da publicidade nas transferências de propriedade, sobretudo no direito privado ateniense. Para tanto, nos serviremos de fontes históricas clássicas, como a obra do filósofo Teofrasto, bem como de teorias interpretativas da dinâmica histórica que nos permitam compreender as criações específicas do campo do direito à luz das relações sociais e estruturas de poder surgidas na Grécia a partir do séc. VI a.C

  • English

    The history of law confers a marginal place on classical Greek law, especially in the field of private law. The scarcity of archaeological and historical sources associated with the actual lack of systematisation of their codes and legal practices has contributed to the deter-mination of this secondary position which Greece occupies in the history of Western legal insti-tutions. However, there are some exceptions in the field of legal historiography that have shed important light on this Greek heritage, whichhas seen important development in several cities of the democratic period. The French school of history of law, represented mainly by the inves-tigations of Ludovic Beauchet and Louis Gernet, has elaborated for almost a hundred and thirty years detailed analyzes and descriptions of Greek judicial practices, including private law. The present work aims at analyzing the historical context in which Greek private law was developed, exploring its links with the foundations of classical democracy, as well as its resonance with modern and contemporary law. More specifically, we will analyze the influence of the demo-cratic principle of advertising on property transfers, especially in Athenian private law. For this, we will use classic historical sources, such as thework of the philosopher Theophrastus, as well as interpretative theories of historical dynamics that allow us to understand the specific crea-tions of the field of law in light of the social relations and power structures that emerged in Greece since the Century VI a.C