A perda da multipropriedade imobiliária por usucapião

• Marcelo Sampaio Siqueira ^[2] ; Natércia Sampaio Siqueira ^[1]
  1. [1] Universidade de Fortaleza

     Universidade de Fortaleza

     Brasil

     
  2. [2] Centro Universitário 7 de Setembro
• Localización: Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Facultade 7 de Setembro, ISSN 1809-5836, Vol. 14, Nº. 2, 2017, págs. 65-80
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The loss of real estate propertyby adverse possession
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• Resumen
  • português

    Este artigo aborda assunto referente ao Direito Civil, especificamente a questão da aquisição por usucapião de bem imóvel originário de multipropriedade e suas consequências legais, sob aótica do Direito Real. Nessa perspectiva, também analisa a natureza jurídica da multipropriedade e se a mesma pode ser perdida por usucapião. No tocante a metodologia, afirma-se que apesquisapossuinatureza bibliográfica, cujo foco foi a busca da análise do insti-tuto da multipropriedade no Direitocomparado e qual o tratamento legal da matéria no Direito pátrio. Em arremate, avaliou-se e concluiu-se quea não utilização da posse no espaço de tempo destinado à sua fruição poderá levar o multiproprietário à perda de seu Direito Real em benefício de outrem, que passa a adquiri-la, se o substituir na posse durante o prazo assinalado no Código Civil.

  • English

    This article approaches subject related to Civil Law, specifically the question of the acquisition by adverse possession of immovable property from timeshares and its legal con-sequences, from the Real Right view. In this perspective, also examines the legal nature of the timeshares and if the same can be lost by adverse possession. The research, a bibliographical one in nature, still tried to get the theme on timeshares in Comparative Law and which treatment the absence of legal treatment of matter in Brazilian Law. In finish, evaluates and concluded that the non-use of the possession in the space of time possibility to acquire part of the timeshares by adverse possession, observed the period indicated in the Civil Code.