Revista de Direito Econômico e Socioambiental

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  Año 2017, Vol. 8, Número 3. Dedicado a: setembro/dezembro

  • Sumário

    • Sumário Bilíngue

      Daniel Wunder Hachem

      • Texto completo

      pág. 1

      

  • Editorial

    • Editorial

      André Folloni, Daniel Wunder Hachem

      • Texto completo

      págs. 1-2

      

  • Dossiê

    • Collective Bargaining as a Fundamental Right

      Gilberto Stürmer

      • Resumen
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      págs. 3-26

      

    • Flexibilização de direitos via negociação coletiva: o princípio da adequação setorial diante da prefixação de jornada extraordinária

      Eddla Karina Gomes Pereira, Pedro Gabriel de Medeiros Regis

      • Resumen
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      págs. 27-48

      

    • A reforma trabalhista como consequência da necessidade de flexibilização das relações de trabalho diante da evolução da sociedade

      Alexander Perazo Nunes de Carvalho, Abimael Clementino Ferreira de Carvalho Neto, Henrique Andrade

      • Resumen
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      págs. 49-66

      

    • Constituição econômica, desenvolvimento e a institucionalização do princípio do pleno emprego: uma abordagem à luz da teoria da seletividade de Claus Offe

      Leonardo Alves Correa, Giovani Clark, Marcelo Riceputi

      • Resumen
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      págs. 67-92

      

    • A reforma trabalhista e liberdade contratual: o direito ao trabalho construído sob a perspectiva puramente econômica

      Lourival José de Oliveira, Mayra Freire de Figueiredo

      • Resumen
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      págs. 93-121

      

    • Meio ambiente do trabalho. Os rituais do sofrimento e as mortes lentas no trabalho: o embate entre a teoria jurídico-trabalhista clássica e a teoria jurídico-trabalhista crítica no contexto da “reforma trabalhista”

      Everaldo Gaspar Lopes de Andrade, Fernanda Barreto Lira, Jailda Eulídia da Silva Pinto

      • Resumen
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      págs. 122-154

      

    • Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho: superando mitos e apontando caminhos à luz da Lei nº 13.467 de 2017

      Sergio Torres Teixeira

      • Resumen
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      págs. 155-197

      

    • Direito ao teletrabalho: reflexões sobre a imposição do teletrabalho ao empregador sob o prisma dos direitos fundamentais

      Denise Fincato, Eduardo Coletto Puantá

      • Resumen
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      págs. 198-219

      

  • Artigos

    • Hacia un reconocimiento del agua como derecho humano universal

      Álvaro A. Sánchez Bravo

      • Resumen
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      págs. 220-238

      

    • Los sistemas para el control de la corrupción publica en el orden global

      Alfonso Buteler

      • Resumen
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      págs. 239-261

      

    • La regulación de los hidrocarburos en Venezuela: situación actual y propuestas de reforma

      José Ignacio Hernández González

      • Resumen
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      págs. 262-302

      

    • La potestad inspectiva vs. la auditoría pública. Ojeada histórica dentro del derecho administrativo ambiental cubano

      Alcides F. Antúnez Sánchez, Amed Ramírez Sánchez

      • Resumen
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      págs. 303-342

      

    • Desenvolvimento (sustentável) e a ideia de justiça segundo Amartya Sen

      Gabriel Wedy

      • Resumen
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      págs. 343-376

      

    • Direitos humanos e acesso a mercados

      Danielle Mendes Thame Denny, Maria Luiza Machado Granziera, Dorothee Susanne Rüdiger

      • Resumen
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      págs. 377-409

      

    • A atividade de Comunicação Social e a formação da opinião pública

      Maren Guimarães Taborda

      • Resumen
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      págs. 410-432

      

    • Reflexos do conceito de workable competition na doutrina e nos julgamentos do CADE

      Arno Dal Ri Júnior, Renata Albuquerque

      • Resumen
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      págs. 433-456

      

    • Imperalismo, desenvolvimento econômico e degradação ambiental: uma análise da crise ecológica sob a perspectiva dictômica centro-periferia

      Dimitri Aita, Maria Beatriz Oliveira da Silva, Thomaz Delgado De David

      • Resumen
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      págs. 457-480

      

    • Responsabilidade civil ambiental das insituições financeiras: análise sob uma perspectiva combinada do constructivismo lógico-semântico com o law and economics

      Ewerton Ricardo Messias, Paulo Roberto Pereira de Souza

      • Resumen
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      págs. 481-518

      

    • Políticas Públicas e desenvolvimento sustentável: uma análise do direito à comunicação nos últimos vinte anos

      Josilene Hernandes Ortolan Di Pietro, Ruth Carolina Rodrigues Sgrignolli

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 519-544

      

    • Compartilhamento de incentivos, riscos e resultados negociais na gestão pública contemporânea: abordagem pelas parcerias público-privadas

      Maria Marconiete Fernandes Pereira, Sergio Fernandes Medeiros

      • Resumen
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      págs. 545-565

      

    • A insuficiência do modelo abstrato de capacidade civil frente à autonomia: possibilidade do adolescente formular diretiva antecipada de vontade

      Joyceane Bezerra de Menezes, Júlia d'Alge Mont'Alverne Barreto

      • Resumen
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      págs. 566-588

      

  • Resenhas

    • Resenha: “Business and human rights: from principles to practice”, editado por Dorothée Baumann-Pauly e Justine Nolan

      Danielle Anne Pamplona

      Es reseña de:

      • Business and human rights: from principles to practice.

        Dorothée Baumann-Pauly (ed. lit.), Justine Nolan (ed. lit.)

        New York : Routledge, 2016

      • Resumen
      • Texto completo

      págs. 589-591