A insuficiência do modelo abstrato de capacidade civil frente à autonomia: possibilidade do adolescente formular diretiva antecipada de vontade

• Autores: Joyceane Bezerra de Menezes, Júlia d'Alge Mont'Alverne Barreto
• Localización: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-345X, ISSN-e 2179-8214, Vol. 8, Nº. 3, 2017 (Ejemplar dedicado a: setembro/dezembro), págs. 566-588
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The insufficience of the abstract model of capacity towards autonomy:: the possibility of the adolescent to formulate advance healthcare directive
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• Resumen
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    The text analyzes the possibility of adolescents to formulate advance healthcare directive, due to the insufficience of the abstract’s model capacity in the Civil Code. This abstract model prevents the improvement of mechanisms that take into consideration the real degree of discernment of the incapable, subtracting the subjectivity of each individual. From the moment autonomy is conceived as a possibility of choice, whose content must be filled by the person itself according to its interests, whether it is correct or not under the social viewpoint, it can be departed from the state and parental heteronomy on the adolescent, opening up space to make decisions on their own health, achieving your autonomy and, as the last end, your dignity. Founded in Dworkin’s understanding, this article advocates that the self-creation process admits acratic choices because the recognition of an individual autonomy right allows each individual to be responsible for the configuration of his life according to his own personality.

  • português

    O texto analisa a possibilidade de adolescente formular diretivas antecipadas de vontade, em virtude da insuficiência do modelo abstrato de capacidade previsto no Código Civil. Esse modelo abstrato impede o aprimoramento de mecanismos que levam em consideração o real grau de discernimento do incapaz, subtraindo a subjetividade de cada indivíduo. A partir do momento em que se concebe a autonomia como possibilidade de escolha, cujo conteúdo deve ser preenchido pela própria pessoa de acordo com seus interesses, sejam ele corretos ou não sob o ponto de vista social, pode-se afastar a heteronomia estatal e parental incidente sobre o adolescente, abrindo espaço para que tome decisões sobre sua própria saúde, concretizando, então, sua autonomia e, como fim último, sua dignidade. Fundado na compreensão de Dworkin, o presente artigo defende que o processo de autocriação admite escolhas acráticas, pois o reconhecimento de um direito individual de autonomia permite que cada indivíduo seja responsável pela configuração de sua vida de acordo com sua própria personalidade.