Responsabilidade civil ambiental das insituições financeiras: análise sob uma perspectiva combinada do constructivismo lógico-semântico com o law and economics

• Autores: Ewerton Ricardo Messias, Paulo Roberto Pereira de Souza
• Localización: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-345X, ISSN-e 2179-8214, Vol. 8, Nº. 3, 2017 (Ejemplar dedicado a: setembro/dezembro), págs. 481-518
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Environmental civil liability of financial institutions:: analysis from a combined perspective of constructivism logical-semantic with law and economics
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• Resumen
  • English

    This article aims to analyze if financial institutions are implementing their policies of environmental responsibility and if, as a result, are conducting a substantial analysis of the variables of economic, social and environmental development involved in the projects of request for funding, as a way of complying with the constitutional duty of protecting the environmental equilibrium and thus avoid their civil liability for any environmental damage caused by the enterprises financed. To that end, are investigated funding and environmental damage resulting from funded projects, as well as the civil liability of financial institutions arising from environmental damage caused by the enterprises financed. To obtain the desired results by research, the method of approach to be followed will be the empirical-dialectic, using the research literature and legislation, taking as reference system for a combination of Constructivism Logical-Semantic of Paulo de Barros Carvalho and Law and Economics of Richard A. Posner. In conclusion, it is pointed to the need that the contracts as a result of concessions for the financing, are grounded in objective good-faith and balance between the desires of the contracting parties and the desires of industry, working as true instruments of environmental protection.

  • português

    O presente artigo visa analisar se as instituições financeiras estão implementando suas Políticas de Responsabilidade Socioambiental e se, com isso, estão realizando uma análise substancial das variáveis econômica, social e ambiental envolvidas nos projetos de solicitação de financiamentos, como forma de cumprir com o dever constitucional de proteção do equilíbrio ambiental e, assim, evitar sua responsabilização civil pelos eventuais danos ambientais causados pelos empreendimentos financiados. Nesse intuito, são investigados os financiamentos e os danos ambientais decorrentes dos projetos financiados, bem como a responsabilidade civil das instituições financeiras decorrente dos danos ambientais causados pelos empreendimentos financiados. Para a obtenção dos resultados almejados pela pesquisa, o método de abordagem a ser seguido será o empírico-dialético, utilizando-se das pesquisas bibliográfica e legislativa, tendo como sistema de referência uma combinação do Constructivismo Lógico-Semântico de Paulo de Barros carvalho e do Law and Economics de Richard A. Posner. Em conclusão, aponta-se para a necessidade de que os contratos, decorrentes das concessões de financiamentos, estejam fundados na boa-fé objetiva e no equilíbrio entre os anseios das partes contratantes e os anseios sociais, funcionando como verdadeiros instrumentos de proteção ambiental.