Licença-maternidade e estabilidade da gestante para homens

• Autores: Assis Moreira Silva Júnior, Luis Fernando Severino
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 14, Nº. 2, 2013 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), págs. 207-230
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen

  • RESUMO Neste artigo são tratados casos em que o modelo de proteção exige alterações pontuais em relação aos personagens, garantindo-se o direito à estabilidade-gestante e à licença-maternidade não apenas à mulher, mas também ao homem, em alguns casos excepcionais que abordamos, quais sejam, viúvo cujo falecimento da esposa tenha se dado por complicações decorrentes do parto, genitor solteiro, casal homoafetivo e genitor ou futuro genitor que seja o único provedor da renda familiar. Há necessidade de compatibilização entre as matérias normativas de diferentes disciplinas, com alterações legislativas que aumentem o manto protetor, com especial atenção para a entidade familiar, que goza de especial proteção do Estado. Mas isso não impede o gozo de tais direitos para os casos excepcionais mencionados, tendo em vista a interpretação sistemática do texto constitucional.   ABSTRACT This article deals with cases where the protection model requires specific changes in relation to the characters, ensuring the right to pregnancy stability and maternity leave, not only to women but also to men, in some exceptional cases that we discussed about, as a widower whose wife’s death has been given from complications through childbirth, single parent, homosexual couple and future parent who is the unique provider of the family income. There is need for compatibility between the normative subjects from different disciplines, with legislative changes that increase the protective mantle, with special attention to the family entity, which enjoys special protection by the State. But this does not prevent the enjoyment of such rights to the exceptional cases mentioned, in view of the systematic interpretation of the constitutional text.